JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)
JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)
JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)
- ademais
- afinal
- aliás
- analogamente
- anteriormente
- assim
- certamente
- conforme
- conquanto
- contudo
- decerto
