A CF/88 transformou em estados federados

Em relação à Constituição de 1988, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A CF/88 criou o Superior Tribunal de Justiça – STJ, competente para cuidar, prioritariamente, das matérias constitucionais.

II. A CF/88 transformou em estados federados os antigos Territórios Federais de Roraima, Amapá e Fernando de Noronha.

III. A CF/88 fixou inicialmente eleições diretas para Presidente da República, cujo mandato ficou estabelecido inicialmente em 5 anos.

Escolha uma:
Escolha uma opção:
1. Apenas a afirmativa III está falsa.
2. Apenas a afirmativa II está falsa.
3. Apenas as afirmativas I e III estão falsas.
4. Apenas as afirmativas I e II estão falsas.

Resposta: 4. Apenas as afirmativas I e II estão falsas.

Feedback: Com a CF/88, no âmbito do Poder Judiciário, criou-se o Superior Tribunal de Justiça – STJ, competente parauniformizar o entendimento dos magistrados no tocante às ações que se fundamentem em lei federal. Dessa forma, OSTF passou a cuidar, prioritariamente, das matérias constitucionais. Foi criado o estado de Tocantins e transformados emestados federados os antigos Territórios Federais de Roraima e Amapá. Ao lado disso, a ilha de Fernando de Noronhadeixou de pertencer à União (era território federal, foi extinto) e passou para o domínio do estado de Pernambuco. ACF/88 fixou inicialmente eleições diretas para Presidente da República, cujo mandato ficou estabelecido inicialmente em 5anos. Posteriormente, por força da Emenda Constitucional de Revisão n. 5, de 1994, o mandato passou a ser de 4 anos.Módulo 2, Unidade 1