A sociedade empresária Ômega
A sociedade empresária Ômega
XXIX Exame Unificado – Caderno Tipo I – Branco – Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 30/06/2019) – 2019 (Segundo)
70ª Questão:
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.
Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Ômega
Sobre o direito à segurança julgue
Sobre o direito à segurança, julgue as assertivas abaixo e marque a sequência CORRETA:
I – A inviolabilidade da casa do indivíduo é uma das principais expressões do direito à segurança.
II – Ninguém pode entrar na casa de uma pessoa semseu consentimento, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.
III – Para oSupremo Tribunal Federal (STF), o dia é o período que vai de 6 da manhã a 18 horas.
IV – Para o princípio da inviolabilidade da casa do indivíduo, o termo “casa” representa apenas a ideia de residência, não alcançando quartos de hotel, escritório do advogado e outros lugares de convívio apenas eventual.
Escolha uma:
Escolha uma opção:
1. V, V, F, F.
2. V, F, F, F.
3. F, V, V, F.
4. F, F, F, V.
Sobre o direito à segurança julgue
Resposta: 2. V, F, F, F.
Feedback: O direito à segurança pode ser lido em vários incisos do art. 5º. Um dos principais é o inciso XI, que trata dainviolabilidade da casa do indivíduo.
A regra é que ninguém pode entrar na casa de uma pessoa sem seu consentimento. No entanto, nos casos de flagrante delito, de desastre ou para prestar socorro, a entrada é autorizada.
Nos demais casos, somente mediante ordem judicial e durante o dia. Para o STF, o dia é o período que vai da aurora (nascer do sol) até ocrepúsculo (pôr do sol), podendo coincidir com o lapso temporal de 6 da manhã a 18 horas. Nosso Judiciário vementendendo que o termo “casa” é mais amplo do que a ideia de residência.
Dentre outros lugares, alcança quartos dehotel, escritório do advogado e consultório de profissionais liberais. Módulo 3, Unidade 3
A resposta correta é: 2. V, F, F, F.
Palavras de transição com 1 palavra
- ademais
- afinal
- aliás
- analogamente
- anteriormente
- assim
- certamente
- conforme
- conquanto
- contudo
