ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO.

EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST (TRT da 4ª…

ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS PRORROGADAS

EMENTA ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS PRORROGADAS. A dilação da jornada em período noturno evidentemente é penosa, exacerbando-se gradativamente, inclusive no horário posterior ao considerado noturno. O adicional noturno é devido quanto às horas prorrogadas. Inteligência…

ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEMANDADA. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para ” esclarecer obscuridade ou eliminar contradição”; “suprir omissão de ponto ou questão sobre…