O direito à vida refere-se

O direito à vida refere-se

O direito à vida refere-se

O direito à vida refere-se apenas ao direito de permanecer com vida, isto é, não ser morto.

Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso

Resposta: FALSA

Feedback: O direito à vida é um direito de primeira dimensão e pode ser entendido sob dois aspectos: o direito depermanecer com vida, isto é, não ser morto, e o direito de ter uma vida digna. No primeiro caso, observamos que nossoordenamento jurídico vedou a instituição da pena de morte, salvo em caso de guerra, nos termos do art. 5º, XLVII.Módulo 3, Unidade 2

A resposta correta é ‘Falso’.

 

Sobre o Poder Constituinte Derivado 2

Sobre o Poder Constituinte Derivado

Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente:

I. O poder constituinte difuso é expresso na CF/88.

II. O Distrito Federal possui Poder Derivado Decorrente para elaborar sua Lei Orgânica.

III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.
Escolha uma opção:
1. F, F, F.
2. F, V, V.
3. V, F, F.
4. V, V, V.

Sobre o Poder Constituinte Derivado
Resposta : 2. F, V, V.

Feedback: Além dos três poderes derivados expressos na Carta Magna, há outro poder implícito na sociedade e que podeser denominado como poder constituinte difuso. Ele se manifesta por meio das chamadas “mutações constitucionais”,sendo um poder espontâneo e fruto das mudanças sociais. Por meio dele, algumas expressões da Constituição, emborapermaneçam com o mesmo texto, ganham um novo significado ou um significado mais amplo.

Um bom exemplo seria otermo “casa”, que passou a abranger, além da residência, outros locais, como o estabelecimento comercial, o escritório decontabilidade e o consultório médico.

Em relação aos Municípios, não há que se falar em Poder Derivado Decorrente,porque seu fundamento não decorre direta e exclusivamente da Constituição Federal. O art. 29 da CF/88 nos diz que asLeis Orgânicas Municipais atenderão os princípios da CF/88 e das Constituições Estaduais que lhe disserem respeito,construindo, dessa forma, um poder de terceiro grau, o que não configura Poder Constituinte.

O Poder Decorrente dosEstados e do DF está submetido aos princípios adotados pela Constituição Federal, conforme os arts. 25 e 32 da CF/88.Entre tais princípios, temos que as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF devem observar a forma federativa e oprincípio republicano do Estado e não podem suprimir direitos fundamentais enumerados na Constituição Federal.Módulo 2, Unidade 2

A resposta correta é: 2. F, V, V.

 

Palavras de transição com 1 palavra

  • ademais
  • afinal
  • aliás
  • analogamente
  • anteriormente
  • assim
  • certamente
  • conforme
  • conquanto
  • contudo
  • decerto
  • embora
  • enfim
  • enquanto

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