Reajuste dos servidores federais 2022
Reajuste dos servidores federais 2022 passará a ser dividido em 3 anos, semelhantemente ao reajuste dos servidores da Câmara e a do Senado.
Com efeito, a Câmara de Deputados alterou o texto base da PL 2441/2022 que passou a constar que o reajuste salarial ao servidores do judiciário federal será em 3 (três) parcelas anuais, sendo a primeira em fevereiro de 2023, fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
O Projeto de Lei está pronto para ser votado no Plenário, uma vez que na noite de ontem (dia 20 de dezembro) foi aprovado o requerimento n. 1662/2022 em regime urgência a fim de que seja apreciação de imediato o Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que “Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”.
Vejamos como ficou o texto substitutivo da PL 2441/22, referente ao Reajuste dos servidores federais 2022
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2.441, DE 2022
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de
dezembro de 2016, para reajustar a
remuneração das Carreiras dos Servidores
dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário
da União.
Art. 1° Os Anexos II, III e VIII da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, e as demais parcelas remuneratórias devidas às Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União passam a vigorar reajustados em parcelas sucessivas, cumulativas, observada a seguinte razão:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de
fevereiro de 2025.
Art. 2° Ficam revogados o § 1º do art. 13 e o art. 30 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em de dezembro de 2022.
Deputado EDUARDO BISMARCK
Relato
Com toda certeza, esse reajuste não repõe todas as perdas da categoria, mas já é um alento.
- de maneira idêntica, de tal forma que, de tal sorte que
