sobre o controle de constitucionalidade

sobre o controle de constitucionalidade

sobre o controle de constitucionalidade

Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade:
Com a promulgação da Constituição de 1988, presenciamos o avanço e a consolidação do sistema de controle deconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Resposta: VERDADEIRA

Feedback: Foi na história recente, com a promulgação da Constituição de 1988, que presenciamos o avanço e a consolidação do sistema de controlede constitucionalidade no nosso ordenamento jurídico. Dentre outras inovações, anova Carta ampliou os legitimados para iniciar o processo de controle de constitucionalidade (antes somente o PGR podia intentar a ação de controle de constitucionalidade – ADI); previu a possibilidade de controle nos casos de omissão legislativa, ou seja, se não há uma lei que deveria haver, é possível questionar isso em sede de fiscalização legislativa; criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC, que, similar à ADI, pretende reconhecer e certificar a constitucionalidade de uma lei, em se tratando de lei com validade questionada; e permitiu a criação da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, que, posteriormente, foi regulamentada pela Lei 9.882/99. Módulo 2,Unidade 3
A resposta correta é ‘Verdadeiro’.

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