Sumula n46 TST – ACIDENTE
Sumula n46 TST – ACIDENTE
ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Sumula n46 TST – ACIDENTE
Precedentes:
ERR 526/1968., Ac. TP 807/1968 – Min. Délio de Albuquerque Maranhão
DJ 16.12.1968 – Decisão por maioria
RR 915/1970., Ac. 1ªT 1214/1970 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 30.09.1970 – Decisão por maioria
RR 1052/1971., Ac. 2ªT 1044/1971 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 25.10.1971 – Decisão por maioria
RR 5517/1966., Ac. 3ªT 624/1967 – Min. Aldílio Tostes Malta
DJ 26.06.1967 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Súmula nº 47 do TST
INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Precedentes:
ERR 2527/1970., Ac. TP 900/1971 – Min. Leão Velloso Ebert
DJ 17.11.1971 – Decisão por maioria
ERR 1235/1963., Ac. TP 605/1964 – Min. João de Lima Teixeira
DJ 31.05.1965 – Decisão por maioria
RR 1454/1972., Ac. 3ªT 1288/1972 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello
DJ 27.11.1972 – Decisão por maioria
RR 1140/1968., Ac. 3ªT 678/1968 – Min. Aldílio Tostes Malta
DJ 14.08.1968 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Nº 47 O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Súmula nº 48 do TST
COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
Precedentes:
ERR 5156/1961., Ac. TP 378/1964 – Min. Geraldo M. Bezerra de Menezes
DJ 12.11.1964 – Decisão unânime
RR 2702/1969., Ac. 3ªT 213/1970 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 15.04.1970 – Decisão unânime
RR 1603/1968, Ac. 3ªT 1561/1968 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 16.12.1968 – Decisão unânime
RR 1926/1967., Ac. 3ªT 2223/1967 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 22.12.1967 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Súmula nº 49 do TST
INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Súmula nº 50 do TST
GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
Precedentes:
RR 491/1972., Ac. 1ªT 1335/1972 – Min. Rodrigues de Amorim
DJ 18.12.1972 – Decisão unânime
RR 495/1972., Ac. 2ªT 1275/1972 – Min. Coqueijo Costa
DJ 27.11.1972 – Decisão por maioria
RR 1120/1969., Ac. 2ª T 870/1969 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 01.10.1969 – Decisão unânime
RR 492/1972., Ac. 3ªT 800/1972 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello
DJ 23.08.1972 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Nº 50 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
