Sumula n67 TST – GRATIFICACAO
Sumula n67 TST – GRATIFICACAO
GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.
Sumula n67 TST – GRATIFICACAO
Precedentes:
ERR 2817/1969., Ac. TP 804/1970 – Min. Antônio Rodrigues Amorim
DJ 03.11.1970 – Decisão unânime
RR 2653/1969.. Ac. 2ªT 1552/1969 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 05.03.1970 – Decisão por maioria
RR 4486/1970., Ac. 3 ªT 135/1971 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 29.03.1971 – Decisão unânime
RR 1579/1970., Ac. 1133/1970 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 11.09.1970 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 8/1977, DJ 11.02.1977
Nº 67 Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo artigo 110.
Súmula nº 68 do TST
PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Redação original – (RA 9/1977, DJ 11.02.1977)
Súmula nº 69 do TST
RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento).
Precedentes:
RR 1976/1966., Ac. 1ªT 2063/1966 – Min. Floriano Maciel
DJ 09.12.1966 – Decisão por maioria
RR 180/2002-351-11-00.7, 2ª T – Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
DJ 02.05.2008 – Decisão unânime
RR 2531/1970.., Ac. 2ªT 1822/1970 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 09.12.1970 – Decisão por maioria
RR 929/1968., Ac. 3ªT 645/1968 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 14.08.1968 – Decisão unânime
RR 219/1967, Ac. 3ªT 764/1967 – Min. Aldílio Tostes Malta
DJ 14.07.1967 – Decisão por maioria
RR 1426/2002-024-01-40.0, 4ª T – Min. Maria de Assis Calsing
DJ 15.09.2006 – Decisão unânime
RR 1177/2002-030-02-00.4, 8ª T – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 28.03.2008 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 10/1977, DJ 11.02.1977
Nº 69 Havendo rescisão contratual e sendo revel e confesso o empregador quanto à matéria de fato, deve ser condenado ao pagamento em dobro dos salários incontroversos (CLT, art. 467).
Súmula nº 70 do TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.
Precedentes:
ERR 794/1976, Ac. TP 2812/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
ERR 4844/1975, Ac. TP 2455/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
ERR 1914/1976, Ac. TP 2858/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 1524/1976, Ac. TP 2577/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 810/1976, Ac. TP 2503/1977 – Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 3135/1975, Ac. TP 2162/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 2158/1976, Ac. TP 2844/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 369/1976, Ac. TP 2807/1977 – Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 883/1976, Ac. TP 2571/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 779/1975., Ac. TP 666/1976 – Min. Lomba Ferraz
DJ 14.09.1976 – Decisão por maioria
ERR 2337/1975, Ac. TP 2154/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 17.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 2073/1975., Ac. TP 984/1976 – Rel. “ad hoc“ Min. Lomba Ferraz
DJ 14.09.1976 – Decisão por maioria
ERR 2340/1972., Ac. TP 2144/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 24.12.1973 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
