Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE
Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.
Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE
Precedentes:
ERR 794/1976, Ac. TP 2812/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
ERR 4844/1975, Ac. TP 2455/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
ERR 1914/1976, Ac. TP 2858/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 1524/1976, Ac. TP 2577/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 810/1976, Ac. TP 2503/1977 – Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 10.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 3135/1975, Ac. TP 2162/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 2158/1976, Ac. TP 2844/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 369/1976, Ac. TP 2807/1977 – Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 883/1976, Ac. TP 2571/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Pajehú Macedo Silva
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 779/1975., Ac. TP 666/1976 – Min. Lomba Ferraz
DJ 14.09.1976 – Decisão por maioria
ERR 2337/1975, Ac. TP 2154/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 17.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 2073/1975., Ac. TP 984/1976 – Rel. “ad hoc“ Min. Lomba Ferraz
DJ 14.09.1976 – Decisão por maioria
ERR 2340/1972., Ac. TP 2144/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 24.12.1973 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 71 do TST
ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Precedentes:
ERR 3293/1975., Ac. TP 1011/1977 – Min. Alves de Almeida
DJ 01.07.1977 – Decisão unânime
ERR 4055/1975, Ac. TP 1198/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 05.08.1977 – Decisão unânime
ERR 1400/1973., Ac. TP 1677/1974 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 17.01.1975 – Decisão por maioria
RR 1378/1977., Ac. 1ªT 1866/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 21.03.1978 – Decisão unânime
RR 5192/1976., Ac. 1ªT 1413/1977 – Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 23.09.1977 – Decisão unânime
RR 1318/1977., Ac. 1ªT 1735/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 27.10.1977 – Decisão unânime
RR 3680/1976., Ac. 1ªT 2748/1976 – Min. Floriano Maciel
DJ 22.04.1977 – Decisão unânime
RR 1153/1977., Ac. 2ªT 856/1977 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 08.07.1977 – Decisão unânime
RR 5341/1976., Ac. 2ªT 682/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.06.1977 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 72 do TST
APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990.
Precedentes:
ERR 3653/1974, Ac. TP 1973/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 04.11.1977 – Decisão unânime
ERR 3856/1974, Ac. TP 729/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.06.1977 – Decisão por maioria
ERR 4649/1974., Ac. TP 1848/1976 – Min. Nelson Tapajós
DJ 21.12.1976 – Decisão unânime
ERR 4551/1974., Ac. TP 1746/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Adílio Tostes Malta
DJ 13.12.1976 – Decisão por maioria
RR 3412/1977., Ac. 1ªT 2839/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
RR 3536/1976., Ac. 1ªT 286/1977 – Juiz Conv. Simões Barbosa
DJ 10.06.1977 – Decisão por maioria
RR 2145/1977., Ac. 3ªT 3142/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 17.03.1978 – Decisão por maioria
RR 1274/1977., Ac. 3ªT 2030/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 23.09.1977 – Decisão unânime
RR 1641/1977., Ac. 3ªT 1978/1977 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 09.09.1977 – Decisão unânime
RR 1782/1976., Ac. 3ªT 2905/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Lomba Ferraz
DJ 22.04.1977 – Decisão por maioria
RR 4454/1976., Ac. 3ªT 902/1976 – Min. Coqueijo Costa
DJ 10.06.1977 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 72 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 3º do art. 17 da Lei nº 5.107/1966.
