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AUTOS CONCLUSOS OU CONCLUSÃO – O QUE SIGNIFICA

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AUTOS CONCLUSOS OU CONCLUSÃO – O QUE SIGNIFICA?

Todos buscam realizar o acompanhamento do seu processo trabalhista acessando o andamento do processo on line.

No entanto, se deparam com nomenclaturas jurídicas de difícil compreensão para leigos.

Umas destas nomenclaturas ou expressões é o famoso “autos conclusos” ou “Conclusão”.

Certa vez minha prima me pediu para ajudá-la no acompanhamento do seu processo. Todas as vezes que tinha algum movimento no processo ela me ligava para saber do que se tratava.

Certa vez ela me ligou toda eufórica dizendo que seu processo tinha terminado e queria saber se tinha ganho a causa ou não, visto que no andamento do processo aparecia o termo “conclusão”.

A palavra concluso, neste caso, não está relacionada com a palavra “concluir”, mas sim com a palavra concluso.

No âmbito jurídico, autos conclusos significa que o processo foi entregue ao Juiz para despachar ou sentenciar.

Quando no andamento do processo aparece a expressão “autos conclusos” para despachar significa que os autos (processo) foram encaminhado para Juiz decidir questões intercorrentes. Por exemplo para Juiz decidir sobre algum pedido das partes ou para dar andamento no processo para uma outra fase no processo.

Por sua vez, quando no andamento do processo aparece a expressão  “conclusão para sentença” significa que os autos (processo) foram entregues para Juiz para proferir uma sentença.

A sentença é decisão terminativa, ou seja, neste caso é para o Juiz decidir se você ganhou ou não a causa.

O Juiz também poder proferir uma decisão sem julgamento do mérito, em que você nem ganha nem perde. Significa que o processo será extinto, ou seja o processo será findado sem que houvesse a decisão do pedido principal. Isso ocorrera por diversos motivos, mas a maioria das vezes é porque houve algum erro na hora de distribuir ou confeccionar a petição inicial.

Porém, caso o processo seja extinto sem resolução do mérito, o processo poderá ser redistribuído novamente.

Lembrando que a sentença é proferida por Juiz de primeiro grau, a decisão terminativa de segunda ou terceiro grau chamada acordão.chama-se acordão porque é proferida, não por um só juiz, mais por uma turma, ou seja, a decisão é proferida por três ou mais desembargadores.