…de uma ação ajuizável (Câmara Leal, Prescrição e decadência). Ao contrário, na decadência, o que se perde é o próprio direito e não apenas a faculdade de propor a ação….
Resultados da pesquisa por: DECAD%C3%8ANCIA
…marco inicial para a prescrição quinquenal. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR JURISPRUDÊNCIAS SOBRE PRESCRIÇÃO CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR JURISPRUDÊNCIAS SOBRE DECADÊNCIA CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DE EMPREGO Estagiário tem direito ao PIS?…
