A respeito do poder constituinte

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – O Poder Constituinte originário pode ser reformador, revisor e decorrente.
II – O Poder Constituinte Reformador se destina a modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico, semnecessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
III – O Poder Constituinte Originário enumerou condições para que a Constituição seja modificada, demonstrandopreocupação com a manutenção dos valores democráticos estabelecidos. Escolha uma:

Escolha uma opção:
1. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
2. Apenas a alternativa II está correta.
3. Todas estão corretas.
4. Todas estão falsas.

Resposta: 1. Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Feedback: Na nossa Federação, existem três poderes constituintes que são derivados do originário: poder constituintederivado reformador, poder constituinte derivado decorrente e poder constituinte derivado revisor. O Poder ConstituinteDerivado de Reforma ou Reformador é aquele responsável por modificar a Constituição, por meio de um procedimentoespecífico, determinado pelo originário, sem que seja necessário abandonar o texto vigente e convocar uma novaAssembleia Nacional Constituinte. O Poder Constituinte Derivado Reformador é verificado por meio das EmendasConstitucionais, reguladas no art. 60 da CF/88. A Constituição coloca alguns limites para seu exercício. Há limitaçõesexpressas, como a necessidade de quórum qualificado de 3/5 e votação em dois turnos, em cada Casa do Congresso,assim como iniciativa de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Outralimitação expressa refere-se às matérias que não podem ser objeto de modificação, as chamadas cláusulas pétreas,citadas no § 4º do art. 60. Módulo 2, Unidade 2

A resposta correta é: 1. Apenas as alternativas II e III estão corretas.