Associe a coluna A com o respectivo objetivo

Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: Coluna A – Remédio
Constitucional Coluna B – Objetivo

I. HABEAS CORPUS – 4. Libertar alguém de uma prisão ilegal.

II. MANDADO DE SEGURANÇA – 5. Proteger direito líquido e certo.

III. MANDADO DE INJUNÇÃO – 2. Tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.

IV. HABEAS DATA – 1. Assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.

V. AÇÃO POPULAR – 3. Anular ato lesivo ao patrimônio público.

Resposta: I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3.

Feedback: Segundo o art. 5º, LXVIII, da CF/88, conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conforme o art. 5º, LXIX, da CF/88, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Nos termos do art. 5º, LXXI, da CF/88, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Segundo o art. 5º, LXXII, da CF/88, conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Por fim, conforme o art. 5º, LXXIII, da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Módulo 3, Unidade 3

A resposta correta é:

I. HABEAS CORPUS → 4. Libertar alguém de uma prisão ilegal., II. MANDADO DE SEGURANÇA → 5.
Proteger direito líquido e certo., III. MANDADO DE INJUNÇÃO → 2. Tentar regulamentar uma situação que possibilite o
exercício de um direito constitucional., IV. HABEAS DATA → 1. Assegurar o conhecimento de informações constantes de
banco de dados de entidades de caráter público., V. AÇÃO POPULAR → 3. Anular ato lesivo ao patrimônio público..