Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle

Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade:

Com a promulgação da Constituição de 1988, foi criado pela primeira vez um sistema de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Resposta: FALSA

Feedback: O sistema de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro já existe desde a CF/1891,tendo sido pouco a pouco ampliado com as sucessivas Cartas Magnas. Mas foi na história recente, com a promulgaçãoda Constituição de 1988, que presenciamos o avanço e a consolidação do sistema de controle de constitucionalidade nonosso ordenamento jurídico, com novas ações de controle de constitucionalidade, como a Ação Declaratória deConstitucionalidade – ADC pretende reconhecer e certificar a constitucionalidade de uma lei, em se tratando de lei comvalidade questionada e a arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, que, posteriormente, foiregulamentada pela Lei 9.882/99. Módulo 2, Unidade 3

A resposta correta é ‘Falso’.