Sobre o direito à propriedade

Sobre o direito à propriedade, julgue as assertivas abaixo e marque a sequência CORRETA:

I – Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade.

II – O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais.

III – A função social da propriedade rural significa que o proprietário deve promover a reforma agrária com a metade de seu imóvel.

IV – O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel.

Escolha uma:
Escolha uma opção:
1. V, V, F, F.
2. F, V, F, F.
3. F, V, V, F.
4. F, F, F, V.

Resposta: 2. F, V, F, F.

Sobre o direito à propriedade

Feedback: O direito depropriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado deuma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. Hoje na CF/88 é garantido o direito depropriedade, mas apropriedade deve atender a sua função social (art. 5º, XXII e XXIII).

A propriedade urbana cumpre sua função socialquando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor (art. 182, § 2º, CF); já apropriedade rural cumpre a função social quando atende, simultaneamente aos requisitos do art. 186 da Carta Magna,quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservaçãodo meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Módulo 3, Unidade 3

A resposta correta é: 2. F, V, F, F.

• ademais
• afinal
• aliás
• analogamente
• anteriormente
• assim
• certamente
• conforme
• conquanto
• contudo
• decerto
• embora
• enfim
• enquanto
• então