Sobre o direito à segurança julgue

Sobre o direito à segurança, julgue as assertivas abaixo e marque a sequência CORRETA:

I – A inviolabilidade da casa do indivíduo é uma das principais expressões do direito à segurança.

II – Ninguém pode entrar na casa de uma pessoa semseu consentimento, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

III – Para oSupremo Tribunal Federal (STF), o dia é o período que vai de 6 da manhã a 18 horas.

IV – Para o princípio da inviolabilidade da casa do indivíduo, o termo “casa” representa apenas a ideia de residência, não alcançando quartos de hotel, escritório do advogado e outros lugares de convívio apenas eventual.

Escolha uma:
Escolha uma opção:
1. V, V, F, F.
2. V, F, F, F.
3. F, V, V, F.
4. F, F, F, V.

Sobre o direito à segurança julgue

Resposta: 2. V, F, F, F.

Feedback: O direito à segurança pode ser lido em vários incisos do art. 5º. Um dos principais é o inciso XI, que trata dainviolabilidade da casa do indivíduo.

A regra é que ninguém pode entrar na casa de uma pessoa sem seu consentimento. No entanto, nos casos de flagrante delito, de desastre ou para prestar socorro, a entrada é autorizada.

Nos demais casos, somente mediante ordem judicial e durante o dia. Para o STF, o dia é o período que vai da aurora (nascer do sol) até ocrepúsculo (pôr do sol), podendo coincidir com o lapso temporal de 6 da manhã a 18 horas. Nosso Judiciário vementendendo que o termo “casa” é mais amplo do que a ideia de residência.

Dentre outros lugares, alcança quartos dehotel, escritório do advogado e consultório de profissionais liberais. Módulo 3, Unidade 3
A resposta correta é: 2. V, F, F, F.