Sobre o Poder Constituinte Derivado 2

Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente:

I. O poder constituinte difuso é expresso na CF/88.

II. O Distrito Federal possui Poder Derivado Decorrente para elaborar sua Lei Orgânica.

III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.
Escolha uma opção:
1. F, F, F.
2. F, V, V.
3. V, F, F.
4. V, V, V.

Sobre o Poder Constituinte Derivado
Resposta : 2. F, V, V.

Feedback: Além dos três poderes derivados expressos na Carta Magna, há outro poder implícito na sociedade e que podeser denominado como poder constituinte difuso. Ele se manifesta por meio das chamadas “mutações constitucionais”,sendo um poder espontâneo e fruto das mudanças sociais. Por meio dele, algumas expressões da Constituição, emborapermaneçam com o mesmo texto, ganham um novo significado ou um significado mais amplo.

Um bom exemplo seria otermo “casa”, que passou a abranger, além da residência, outros locais, como o estabelecimento comercial, o escritório decontabilidade e o consultório médico.

Em relação aos Municípios, não há que se falar em Poder Derivado Decorrente,porque seu fundamento não decorre direta e exclusivamente da Constituição Federal. O art. 29 da CF/88 nos diz que asLeis Orgânicas Municipais atenderão os princípios da CF/88 e das Constituições Estaduais que lhe disserem respeito,construindo, dessa forma, um poder de terceiro grau, o que não configura Poder Constituinte.

O Poder Decorrente dosEstados e do DF está submetido aos princípios adotados pela Constituição Federal, conforme os arts. 25 e 32 da CF/88.Entre tais princípios, temos que as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF devem observar a forma federativa e oprincípio republicano do Estado e não podem suprimir direitos fundamentais enumerados na Constituição Federal.Módulo 2, Unidade 2

A resposta correta é: 2. F, V, V.

Palavras de transição com 1 palavra

• ademais
• afinal
• aliás
• analogamente
• anteriormente
• assim
• certamente
• conforme
• conquanto
• contudo
• decerto
• embora
• enfim
• enquanto