Sumula n74 TST – CONFISSAO
Sumula n74 TST – CONFISSAO
CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
II – A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 – art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 – inserida em 08.11.2000)
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
Sumula n74 TST – CONFISSAO
Precedentes:
Item I
ERR 2760/1975, Ac. TP 1386/1977 – Min. Solon Vivacqua
DJ 26.08.1977 – Decisão por maioria
ERR 1482/1975, Ac. TP 1397/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 16.02.1977 – Decisão por maioria
ERR 748/1975., Ac. TP 1915/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Floriano Maciel
DJ 21.12.1976 – Decisão por maioria
ERR 1920/1975., Ac. TP 1067/1976 – Min. Adílio Tostes Malta
DJ 07.10.1976 – Decisão por maioria
ERR 2357/1973., Ac. TP 747/1974 – Min. Paulo Fleury
DJ 13.08.1974 – Decisão por maioria
ERR 1700/1973., Ac. TP 518/1974 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 21.05.1974 – Decisão por maioria
ERR 1732/1970., Ac. TP 692/1971 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 29.11.1971 – Decisão por maioria
RR 166/1977., Ac. 2ªT 1195/1977 – Min. Solon Vivacqua
DJ 02.09.1977 – Decisão unânime
RR 485/1977., Ac. 2ªT 936/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 22.07.1977 – Decisão unânime
RR 5083/1976., Ac. 3ªT 1073/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Lomba Ferraz
DJ 19.08.1977 – Decisão por maioria
Item II
ERR 233863-25.1995.5.04.5555 – Min. Rider de Brito
DJ 01.10.1999 – Decisão unânime
ERR 281841-34.1996.5.05.5555 – Min. Leonaldo Silva
DJ 24.09.1999 – Decisão unânime
ERR 124241-18.1994.5.05.5555, Ac. 4872/1997 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 28.11.1997 – Decisão unânime
RR 124241-18.1994.5.05.5555, Ac. 1ªT 2522/1996 – Juiz Conv. João Cardoso
DJ 21.06.1996 – Decisão unânime
RR 79265-78.1993.5.15.5555, Ac. 2ªT 7/1995 – Min. Vantuil Abdala
DJ 25.08.1995 – Decisão por maioria
RR 7274-44.1989.5.02.5555, Ac. 2ªT 1723/1990 – Min. Ney Doyle
DJ 01.03.1991 – Decisão unânime
RR 166672-06.1995.5.06.5555, Ac. 3ªT 6786/1996 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 11.10.1996 – Decisão unânime
Item III
IUJ 801385-77.2001.5.02.0017 – Min. Horácio Raymundo de Senna Pires
Julgado em 24.05.2011 – Decisão por maioria
ERR 92100-39.2006.5.21.0006 – Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos
DEJT 28.05.2010 – Decisão unânime
RR 184033-84.1995.5.15.5555, 1ª T – Min. Lourenço Ferreira do Prado
DJ 22.08.1997 – Decisão unânime
RR 771155-22.2001.5.03.0011, 5ª T – Red. Min. Gelson de Azevedo
DJ 10.06.2005 – Decisão por maioria
Histórico:
Súmula alterada – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Nº 74. Confissão (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017)
I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
II – A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 – inserida em 08.11.2000)
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
Súmula alterada – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Nº 74 Confissão (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1)
I – Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
(…)
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 74 Confissão
Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
Súmula nº 75 do TST
FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público.
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 76 do TST
HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.
Histórico:
Revista pela Súmula nº 291 – Res. 1/1989, DJ 14.18 e 19.04.1989.
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
