Sumula n75 TST – FERROVIARIO
Sumula n75 TST – FERROVIARIO
FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público.
Sumula n75 TST – FERROVIARIO
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 76 do TST
HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.
Histórico:
Revista pela Súmula nº 291 – Res. 1/1989, DJ 14.18 e 19.04.1989.
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 77 do TST
PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar.
Precedentes:
RR 3323/1977., Ac. 2ªT 2739/1977 – Min. Orlando Coutinho
DJ 02.06. 1978 – Decisão por maioria
RR 4016/1977., Ac. 2ªT 2890/1977 – Min. Orlando Coutinho
DJ 26.05.1978 – Decisão por maioria
RR 467/1977., Ac. 2ªT 1959/1977 – Min. Orlando Coutinho
DJ 09.12.1977 – Decisão por maioria
RR 1707/1977., Ac. 3ªT 2039/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 23.09.1977 – Decisão por maioria
EDRR 1575/1975, Ac. 3ªT 1707/1975 – Min. Coqueijo Costa
DJ 13.05.1976 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 77 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa, por norma regulamentar.
Súmula nº 78 do TST
GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/1962.
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 79 do TST
TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Súmula nº 80 do TST
INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Precedentes:
ERR 1857/1975, Ac. TP 2050/1977 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 17.03.1978 – Decisão por maioria
ERR 5107/1975, Ac. TP 2479/1977 – Min. Lima Teixeira
DJ 16.12.1977 – Decisão por maioria
ERR 889/1976, Ac. TP 1957/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 18.11.1977 – Decisão por maioria
ERR 4752/1975, Ac. TP 630/1977 – Min. Vieira de Mello
DJ 19.08.1977 – Decisão por maioria
ERR 2229/1973., Ac. TP 1287/1974 – Rel. “ad hoc” Min. Paulo Fleury
DJ 31.10.1974 – Decisão por maioria
ERR 1789/1973., Ac. TP 762/1974 – Rel. “ad hoc” Min. Lima Teixeira
DJ 13.08.1974 – Decisão por maioria
RR 3571/1977., Ac. 1ªT 3005/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 14.04.1978 – Decisão unânime
RR 3462/1977., Ac. 1ªT 2840/1977 – Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 24.02.1978 – Decisão por maioria
RR 2160/1977., Ac. 3ªT 2645/1977 – Min. Lopo Coelho
DJ 06.03.1978 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 80 A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do adicional respectivo.
Súmula nº 81 do TST
FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
Precedentes:
ERR 937/1974., Ac. TP 461/1975 – Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena
DJ 01.07.1975 – Decisão por maioria
ERR 1982/1971, Ac. TP 1094/1974 – Min. Orlando Coutinho
DJ 09.10.1974 – Decisão por maioria
ERR 3190/1962., Ac. TP 70/1965 – Rel. “ad hoc” Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 06.08.1965 – Decisão por maioria
RR 4462/1976., Ac. 1ªT 3017/1976 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 03.06.1977 – Decisão unânime
RR 3790/1976., Ac. 1ªT 2653/1976 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 27.05.1977 – Decisão unânime
RR 2929/1976., Ac. 1ªT 2622/1976 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 06.04.1977 – Decisão unânime
RR 1294/1977, Ac. 2ªT 985/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 29.07.1977 – Decisão por maioria
RR 3401/1976, Ac. 2ªT 2807/1976 – Min. Orlando Coutinho
DJ 25.03.1977 – Decisão unânime
RR 3998/1977, Ac. 1ªT 3233/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 12.05.1978 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 81 Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro.
