Sumula n9 TST – AUSENCIA
Sumula n9 TST – AUSENCIA
AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
Precedentes:
RR 1667/1966., Ac. 1ªT 1635/1966 – Min. J. Carvalho Junior
DJ 24.10.1966 – Decisão unânime
RR 3028/1965., Ac. 1ªT 2350/1965 – Min. Rômulo Cardim
DJ 03.12.1965 – Decisão por maioria
RR 2446/1965., Ac. 3ªT 2253/1965 – Min. Luiz Menossi
DJ 10.12.1965 – Decisão unânime
RR 3853/1963., Ac. 3ªT 443/1964 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 20.08.1964 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
Súmula nº 10 do TST
PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
Precedentes:
RR 4453/1965.., Ac. 1ªT 752/1966 – Min. J. Carvalho Júnior
DJ 05.08.1966 – Decisão por maioria
RR 57200-64.2007.5.01.0034,2ªT – Min. José Roberto Freire Pimenta
DEJT 16.03.2012/J-07.03.2012 – Decisão unânime
RR 410383-63.1997.5.04.5555,2ªT – Min. José Simpliciano Fontes Fernandes
DJ 14.12.2001/J-14.11.2001 -Decisão unânime
RR 53200-45.2009.5.01.0068,2ªT -Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos
DEJT 12.08.2011/J-03.08.2011 – Decisão unânime
RR 1701/1967., Ac. 2ªT 1871/1967 – Min. Raimundo de Souza Moura
DJ 05.12.1967 – Decisão unânime
RR 15300-71.2005.5.01.0002,3ªT – Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
DEJT 24.10.2008/J-24.09.2008 – Decisão unânime
RR 42400-04.2006.5.01.0022,5ªT – Min. Kátia Magalhães Arruda
DEJT 29.05.2009/J-06.05.2009 – Decisão unânime
RR 44640-87.2006.5.01.0014,6ªT – Min. Mauricio Godinho Delgado
DEJT 24.06.2011/J-15.06.2011 – Decisão unânime
RR 186040-77.2001.5.01.0301,6ªT – Min. Augusto César Leite de Carvalho
DEJT 19.02.2010/J-03.02.2010 – Decisão unânime
RR 10440-18.2007.5.01.0047,7ªT – Min. Pedro Paulo Teixeira Manus
DEJT 05.11.2010/J-27.10.2010 – Decisão unânime
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 10 Professor
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
Nº 10 Professor
Nº 10 É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.
Súmula nº 11 do TST
HONORÁRIOS DE ADVOGADO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos nos termos do preceituado na Lei nº 1.060, de 1950.
Histórico:
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
Súmula nº 12 do TST
CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção “juris et de jure”, mas apenas “juris tantum”.
Precedentes:
RR 270/1957., Ac. 2ªT 453/1957 – Min. Oscar Saraiva
DJ 13.08.1957 – Decisão unânime
RR 32/1949., Ac. 914/1949 – Min. Percival Godoi Ilha
DJ 30.01.1950 – Decisão por maioria
RR 2696/1947., Ac. 470/1947 – Min. Waldemar Ferreira Marques
DJ 23.01.1948 – Decisão unânime
RR 6968/1946., Ac. 863/1947 – Min. Waldemar Ferreira Marques
D J 04.07.1947 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
Súmula nº 13 do TST
MORA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O só pagamento dos salários atrasados em audiência não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
Precedentes:
RR 915/1956., Ac. 1ªT 553/1956 – Min. Edgard de Oliveira Lima
DJ 21.09.1956 – Decisão unânime
RR 1196/1968., Ac. 2ª T 889/1968 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 16.09.1968 – Decisão unânime
RR 3544/1957., Ac. 2ªT 201/1958 – Min. Télio da Costa Monteiro
DJ 18.07.1958 – Decisão unânime
RR 3477/1967., Ac. 3ª T 2496/1967 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 05.04.1968 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
