FREELANCER VÍNCULO EMPREGATÍCIO JURISPRUDÊNCIA FREELANCER VÍNCULO EMPREGATÍCIO JURISPRUDÊNCIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. Para o reconhecimento da existência de relação de emprego, consoante art. 3º, da CLT, é necessário que haja, de forma cumulativa e simultânea, pessoalidade,…
Tag: FREELANCER
0000297-45.2022.5.09.0653 (RORSum) EMENTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO EM CTPS. ÔNUS DA PROVA. FREELANCER. ARTIGO 818 DA CLT. Sendo confessado pela parte reclamada que o obreiro lhe prestou serviços em período sem registro da…
