Lei do menor aprendiz atualizada 2022 Lei do menor aprendiz atualizada 2022 DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre…
Tag: MENOR APRENDIZ
Menor aprendiz tem direito a decimo terceiro Menor aprendiz tem direito a decimo terceiro? Sim, o contrato de trabalho do menor aprendiz terá direito ao décimo terceiro salário. Além do décimo terceiro salário o menor…
Jovem aprendiz CLT Jovem aprendiz CLT DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM Art. 424 – É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos…
Menor aprendiz tem direito a FGTS Menor aprendiz tem direito a FGTS? Sim. no entanto diferente dos demais contratos de trabalho, o recolhimento do FGTS no contrato com o menor aprendiz será no percentual de…
Menor aprendiz tem direito a férias Menor aprendiz tem direito a férias? Sim, as Férias deverá ocorrer de preferência durante o período de recesso escolar. além das férias o menor aprendiz os benefícios trabalhistas estão:…
Menor aprendiz direitos Menor aprendiz direitos Os direitos trabalhistas do menos aprendiz são: ter a carteira de Trabalho assinada; Salário mínimo-hora; Jornada de trabalho reduzida; Vale-transporte; Férias de preferência durante o período de recesso escolar;…
Lei do Menor Aprendiz Lei do Menor Aprendiz A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho…
Lei do menor aprendiz atualizada 2021 Lei do menor aprendiz atualizada 2021 DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 Produção de efeitos Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018,…