REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL.

REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. Nos termos da Súmula 369, IV, do TST, havendo a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do Sindicato, não há falar em subsistência da estabilidade, restando inviável, portanto, a…

ESTABILIDADE. GESTANTE.

EMENTA ESTABILIDADE. GESTANTE. A norma constitucional que garante a estabilidade à gestante tem como finalidade a proteção ao nascituro, exigindo-se, tão-somente, a confirmação, de forma objetiva, do estado gravídico da empregada, sendo irrelevante o conhecimento…

INSALUBRIDADE INEXISTENTE.

EMENTA INSALUBRIDADE INEXISTENTE. Considerando o nível de ruído dentro dos limites legais, impõe-se o acolhimento da prova pericial, que não caracterizou como insalubres as atividades exercidas pelo reclamante. (TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0021805-06.2015.5.04.0015…

Horas Extras.

EMENTA Horas Extras. Aplicação do artigo 62, II, da CLT. O desempenho de tarefas de expressiva fidúcia, respondendo por vários subordinados, com a percepção de salário diferenciado, autoriza a concretização do suporte fático do artigo…

GARANTIA NO EMPREGO. CIPA.

EMENTA GARANTIA NO EMPREGO. CIPA. Empregado eleito como membro da CIPA, por força de disposição constitucional, tem garantia no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandado….

ESTABILIDADE. GRAVIDEZ.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE. GRAVIDEZ. O direito à estabilidade gestacional se dá desde a concepção, e não a partir do conhecimento da gravidez pela empregada ou pelo empregador, nos termos da Súmula 244, inciso…

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ausente a credencial sindical, são indevidos os honorários advocatícios e/ou assistenciais, nos termos da Súmula nº 219 do TST, que passo a adotar por política judiciária. (TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0020348-05.2016.5.04.0305…

INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL.

INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. A caracterização do dano oriundo de assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto sistematicamente, pelo empregador ou seus prepostos, a situações humilhantes ou constrangedoras, durante a jornada de trabalho, que…