O STF decidiu que é crime o aborto

O STF decidiu que é crime o aborto de fetos anencéfalos, uma vez que não há previsão no Código Penal de que tal caso seja excluído do tipo penal do aborto.
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Falso

Resposta: FALSA

Feedback: No tocante ao feto anencéfalo, o STFdecidiu que nãoé crime o aborto de fetos sem cérebro, pois, segundo osMinistros, a vida começa com a existência de cérebro e, por isso, não se justificaria manter uma gravidez de risco para darà luz a um bebê que terá apenas alguns minutos de sobrevida.

Além disso, essa orientação condiz com a legislaçãonacional sobre transplantes de órgãos, que prevê a possibilidade do transplante, desde que haja morte encefálica (art. 3ºda Lei 9.434/1997). Módulo 3, Unidade 2

A resposta correta é ‘Falso’.