RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JURISPRUDÊNCIA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in eligendo e in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste Regional.
(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020367-31.2018.5.04.0211 ROT, em 06/11/2019, Desembargador George Achutti – Relator)
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JURISPRUDÊNCIA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in eligendo e in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste Regional.
(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020367-31.2018.5.04.0211 ROT, em 06/11/2019, Desembargador George Achutti – Relator)
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in eligendo e in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste Regional.
(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020367-31.2018.5.04.0211 ROT, em 06/11/2019, Desembargador George Achutti – Relator)
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in eligendo e in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste Regional.
(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020367-31.2018.5.04.0211 ROT, em 06/11/2019, Desembargador George Achutti – Relator)
