Salário Mínimo 2020
O Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo de 2020 que passará do atual valor de R$ 998,00 para o valor de R$ 1.031,00.
No entanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o reajuste do salário mínimo será definido ano a ano, sem a determinação de uma política de reajuste real, como aconteceu desde 2011.
Ele também declarou que em 2020 o valor do piso salarial deve ser de R$ 1.039, maior do que os R$ 1.031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento anual.
Em síntese, Guedes declarou que a Constituição Federal determina que o governo garanta a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. Bem como, que o reajuste é concedido por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Desse modo, o valor de R$ 1.039 incluirá apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano. Mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998).
Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Desde 2011, uma lei determinava a correção do salário mínimo pela previsão de inflação mais o crescimento da PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Isto garantia aumento real quando a economia avançava. Porém, a regra deixou de valer neste ano.
Por fim, O ministro disse que a diferença entre o valor aprovado no orçamento (R$ 1.031) e o valor final ocorrerá por uma alta do INPC. Posto que o indicador foi afetado pelo encarecimento da carne.

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