ACÚMULO DE FUNÇÃO EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ JURISPRUDÊNCIA Acúmulo de função empregada doméstica e babá jurisprudência EMPREGADA DOMÉSTICA. EXERCÍCIO ESPORÁDICO DA FUNÇÃO DE BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O art. 456, parágrafo único, da…
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ROT 0000038-24.2021.5.06.0021 EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. EMPREGADA DOMÉSTICA. BABÁ. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício de tarefas diferentes, mas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, perfeitamente compatíveis com sua condição pessoal, não gera…
RO 01008161520175010301 EMENTA DOMÉSTICA E CUIDADORA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO OCUPADO, DENTRO DA MESMA JORNADA DE TRABALHO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL INEXISTENTE. ADICIONALINDEVIDO. O exercício de apenas algumas atribuições acessórias, dentro da mesma jornada de trabalho, não configura…
RO 0000271-27.2015.5.03.0017 EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. O art. 456, parágrafo único, da CLT dispõe que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á…
RO 0000923-57.2017.5.06.0351 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO. Na acepção legal do art. 1º da lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico, este é o que presta…
RO 0000151-53.7201.7.52.2000 Ementa EMPREGADA DOMÉSTICA. EXERCÍCIO ESPORÁDICO DA FUNÇÃO DE BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O art. 456, parágrafo único, da CLT dispõe que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o…
