atestado falso justa causa jurisprudência A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO….
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0010809-28.2020.5.03.0038 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. A apresentação de atestado médico falso à empregadora, com a finalidade de justificar faltas ao serviço, encontra tipificação no art. 482, a, da CLT,…
1001031-84.2019.5.02.0036 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO FALSO. O conjunto probatório demonstrou a conduta faltosa por parte da autora, correspondente à entrega de atestado falso de comparecimento a hospital. E o empregado que assim procede quebra…
RR 21037-58.2016.5.04.0011 A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo…
QUAL É O CID QUE DÁ JUSTA CAUSA? QUAL É O CID QUE DÁ JUSTA CAUSA? Tem dia que você acorda sem vontade de trabalhar, não é? Logo você pensa “vou no médico pegar um…
EXCESSO DE ATESTADO MÉDICO GERA JUSTA CAUSA? EXCESSO DE ATESTADO MÉDICO GERA JUSTA CAUSA? Com efeito, o afastamento do empregado por motivos de doença é assegurado pelo art. 476 da CLT, a saber: “Art. 476…
CID JUSTA CAUSA CID JUSTA CAUSA Tem dia que você acorda sem vontade de trabalhar, não é? Logo você pensa “vou no médico pegar um atestado”. Assim, você fica garantido e não vai ter o…
Sumula n73 TST – DESPEDIDA Sumula n73 TST – DESPEDIDA DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no…
