CID JUSTA CAUSA

Tem dia que você acorda sem vontade de trabalhar, não é?

Logo você pensa “vou no médico pegar um atestado”.

Assim, você fica garantido e não vai ter o seu dia de trabalho descontado, certo?

Errado!

Certamente, se o médico desconfiar que você está fingindo um sintoma ou uma doença ele pode lhe dar um “atestado médico de mentiroso”!

Isso mesmo, um ATESTADO DE MENTIROSO!

Com o intuito de informar ao empregador que o empregado está mentindo, o médico tem a sua disposição diversos CID para descrever a farsa.

Mas o que é CID?

CID – Significa Código Internacional de Doenças.

Em resumo, é um sistema que codifica todas as doenças e patologias existentes no mundo.

Desse modo, o CID referente a uma dor de cabeça, por exemplo, é o mesmo aqui no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.

Afinal, qual é o CID que dá Justa causa?

São dois:

O primeiro é o CID 10 – Z02.7 – esse código expressa que o paciente só quer obter um atestado médico.

E o segundo é o CID 10 – Z76.5 expressa que uma a pessoa está fingindo ser doente (simulação consciente).

Ambos os CIDs dão direito ao empregador de romper o contrato de trabalho por justa causa, visto que o empregado quebrou a confiança entre as partes, conforme o artigo 482 da CLT.

E atenção! Não tem chororó! Não adianta ir para Justiça tentar reverter a justa causa, pois você não vai conseguir, vejam a decisão abaixo:

“A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76.5, que se refere a “pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)”, configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea “a”, da CLT.