CID z76.5 justa causa
CID z76.5 justa causa
Tem dia que você acorda sem vontade de trabalhar, não é?
Logo você pensa “vou no médico pegar um atestado”.
Assim, você fica garantido e não vai ter o seu dia de trabalho descontado, certo?
Errado!
Certamente, se o médico desconfiar que você está fingindo um sintoma ou uma doença ele pode lhe dar um “atestado médico de mentiroso”!
Isso mesmo, um ATESTADO DE MENTIROSO!
Com o intuito de informar ao empregador que o empregado está mentindo, o médico tem a sua disposição diversos CID para descrever a farsa.
CID z76.5 justa causa
Mas o que é CID?
CID – Significa Código Internacional de Doenças.
Em resumo, é um sistema que codifica todas as doenças e patologias existentes no mundo.
Desse modo, o CID referente a uma dor de cabeça, por exemplo, é o mesmo aqui no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.
Afinal, qual é o CID que dá Justa causa?
São dois:
O primeiro é o CID 10 – Z02.7 – esse código expressa que o paciente só quer obter um atestado médico.
E o segundo é o CID 10 – Z76.5 expressa que uma a pessoa está fingindo ser doente (simulação consciente).
Ambos os CIDs dão direito ao empregador a romper o contrato de trabalho por justa causa, visto que o empregado quebrou a confiança entre as partes, conforme artigo 482 da CLT.
E atenção! Não tem chororó! Não adianta ir para Justiça tentar reverter a justa causa, vejam a decisão abaixo:
“A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76.5, que se refere a “pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)”, configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea “a”, da CLT.
CID z76.5 justa causa
