MEU CUNHADO MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA?

A dúvida de hoje é

MINHA CUNHADO MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA?

A dúvida que surge é se no caso do falecimento de cunhado ou cunhado o empregado tem o direito de se afastar do trabalho por dois dias.

Antes de tudo a licença em razão de óbito de pessoas da família está prevista no inciso I do artigo 473 da CLT, que estabelece o seguinte:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

Desse modo, como podemos notar a CLT prevê apenas o direito de se afastar do trabalho, por dois dias, em razão do falecimento do cônjuge, ascendente (pai e mãe), descendente (filhos) ou qualquer outra pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Assim, via de regra o falecimento de cunhado ou cunhada não dá direito ao afastamento do trabalho por dois dias.

Mas existem dois casos em que você terá direito a usufruir dessa licença.

Em primeiro lugar é no caso em que seu cunhado ou cunhada seja seus dependentes econômicos, ou seja, no caso em que eles vivam sob sua dependência econômica, e que isso esteja declarado nos seus registros funcionais, na sua carteira de trabalho ou junto a previdência social.

As vezes isso pode acontecer por causa da ausência dos pais ou no caso desse cunhado ser considerado incapaz, só para exemplificar.

Em segundo lugar pode ocorrer que haja previsão em Convenção Coletiva de trabalho benefício.

Além disso, há alguns Convenções Coletivas ou Acordo Coletivos que estendem esse direito também em caso de falecimento de outros parentes por afinidade.

Logo, você precisa verificar junto ao seu sindicato se existe alguma cláusula que estabeleça esse direito.

E aí!

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