RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA – TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA – TERCEIRIZAÇÃO LICITA RECURSO DE REVISTA DE MINERAÇÃO USIMINAS S.A. – MUSA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA (ATIVIDADE-MEIO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DAS TOMADORAS…
Autor: karladiniz
SALARIO MINIMO – PISO SALARIAL SALARIO MINIMO – PISO SALARIAL SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias…
DANO MORAL – ASSEDIO MORAL DANO MORAL – ASSEDIO MORAL “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSÉDIO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – Configura assédio moral, passível de indenização por dano moral, quando o empregador, valendo-se de…
DANOS MORAIS – ASSEDIO DANOS MORAIS – ASSEDIO “DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Atinge a esfera íntima do trabalhador, em sua honra e dignidade, o inadequado e…
AVISO PREVIO – PEDIDO DEMISSAO AVISO PREVIO – PEDIDO DEMISSAO Acórdão condenação o pagamento da multa (1% sobre o valor da causa) imposta pelo Juízo de 1º grau. Acolho parcialmente 2. Aviso Prévio. Projeção. Pedido…
AVISO PREVIO CUMPRIDO CASA AVISO PREVIO CUMPRIDO CASA “Acórdão Não se conforma a reclamada recorrente com sua condenação na multa do art. 477, parág. 8º da CLT, sob fundamento de que foi o reclamante quem…
