Sumula n24 TST – SERVICO Sumula n24 TST – SERVICO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde…
Autor: karladiniz
Sumula n23 TST – RECURSO Sumula n23 TST – RECURSO RECURSO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver…
Sumula n22 TST – equiparacao Sumula n22 TST – equiparacao EQUIPARAÇÃO SALARIAL (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É desnecessário…
Sumula n21 TST – APOSENTADORIA Sumula n21 TST – APOSENTADORIA APOSENTADORIA (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer…
Sumula n20 TST -resilicao Sumula n20 TST -resilicao RESILIÇÃO CONTRATUAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição…
Sumula n19 TST – QUADRO Sumula n19 TST – QUADRO QUADRO DE CARREIRA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha…
Sumula n18 TST – COMPENSACAO Sumula n18 TST – COMPENSACAO COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Precedentes: RR…
Sumula n17 TST – INSALUBRIDADE Sumula n17 TST – INSALUBRIDADE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e…
Sumula n16 TST – NOTIFICACAO Sumula n16 TST – NOTIFICACAO NOTIFICAÇÃO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O…
Sumula n15 TST – ATESTADO Sumula n15 TST – ATESTADO ATESTADO MÉDICO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade…
Sumula n14 TST – CULPA Sumula n14 TST – CULPA CULPA RECÍPROCA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da…
Sumula n13 TST – MORA Sumula n13 TST – MORA MORA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O só pagamento dos salários atrasados em audiência não ilide a mora capaz de determinar…
Sumula n12 TST – CARTEIRA Sumula n12 TST – CARTEIRA CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção “juris…
Sumula n11 TST – HONORARIOS Sumula n11 TST – HONORARIOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto no art. 64 do Código…
SÚMULAS TRT PRIMEIRA REGIÃO SÚMULA Nº 1 Cooperativa. Fraude. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária da administração pública. Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando…
Sumula n10 TST – PROFESSOR Sumula n10 TST – PROFESSOR PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada…
Sumula n9 TST – AUSENCIA Sumula n9 TST – AUSENCIA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em…
Sumula n8 TST – JUNTADA Sumula n8 TST – JUNTADA JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o…
Sumula n7 TST – FERIAS Sumula n7 TST – FERIAS FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração…
Sumula n6 TST – EQUIPARACAO Sumula n6 TST – EQUIPARACAO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12,…
Sumula n5 TST – REAJUSTAMENTO Sumula n5 TST – REAJUSTAMENTO REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado…
Sumula n4 TST – CUSTAS Sumula n4 TST – CUSTAS CUSTAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem…
Sumula n3 TST – GRATIFICACAO Sumula n3 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da…
Sumula n2 TST – GRATIFICACAO Sumula n2 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos…
Sumula n1 TST – PRAZO Sumula n1 TST – PRAZO PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação…
RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA – CONTRATO EMPREITADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA – CONTRATO EMPREITADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À OJ Nº 191…
ACUMULO DE FUNCOES – JURISPRUDENCIA ACUMULO DE FUNCOES – JURISPRUDENCIA ACÚMULO DE FUNÇÕES. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE ADICIONAL. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais. Deve haver um equilíbrio…
DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EMENTA: DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS – As obrigações do empregador quanto ao recolhimento do INSS e a dedução do IR decorrem de normas específicas, quais sejam, os…
TEMPO DE DESLOCAMENTO – REFEITORIO TEMPO DE DESLOCAMENTO – REFEITORIO EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. TEMPO GASTO NO TRAJETO ATÉ O REFEITÓRIO. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA. O tempo de deslocamento até o refeitório não…
DANOS MORAIS – ATRASO GUIAS DANOS MORAIS – ATRASO GUIAS RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Vigora no âmbito desta Corte o entendimento de que…
