O que é adicional de insalubridade
o que é adicional de insalubridade
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – QUEM TEM DIREITO E COMO CALCULAR
O adicional de insalubridade foi criado para remunerar o empregado pela exposição à agentes insalubres no ambiente de Trabalho.
Por obvio, que o melhor é que o empregado não esteja exposto a nenhum agente insalubre no exercício de suas atividades laborativas, no entanto algumas atividades por sua própria natureza expõe o empregado a insalubridade.
O que é adicional de insalubridade?
Adicional de insalubridade é uma gratificação paga ao empregado que trabalha exposto a agentes insalubres.
Quais os percentuais do adicional de insalubridade?
Diferentemente, o adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade possui 3 (Três) graus.
O Grau mínimo que corresponde a um adicional de 10% sobre o salário mínimo.
O Grau médio que corresponde a um adicional de 20% sobre o salário mínimo.
O Grau máximo que corresponde a um adicional de 40% sobre o salário mínimo.
Legislação
O direito ao adicional de insalubridade está previsto no art.192 da CLT – Consolidação das Lei Trabalhista.
“Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”
Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Neste sentido, o Ministério do Trabalho editou a norma regulamentadora nº 15 – (NR15), estabelecendo os critérios para a caracterização da insalubridade no ambiente de trabalho.
Quais são as atividades consideradas insalubres?
As atividades consideradas insalubres são aquelas em que o trabalhador exerce suas atividades laborativas exposto aos agentes insalubres descritos na NR15.
Remuneração do adicional de insalubridade
A empresa pagará ao empregado além do salário a que tem direito, um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.
Como calcular o adicional de insalubridade
Primeiramente, é necessário saber qual é o grau de exposição à insalubridade a que o empregado está exposto, se é grau mínimo, médio ou máximo.
O grau de exposição à insalubridade é mensurado e estabelecido por um profissional da área de segurança do trabalho, podendo ser um engenheiro ou médico especialista em Medicina e segurança trabalho.
O profissional habilitado irá expedir um documento chamado PPP – Perfil Profissiográfico previdenciário em que constará a qual agente insalubre o empregado está exposto.
o que é adicional de insalubridade
Como calcular.
Se o adicional devido é 10%:
O cálculo será da seguinte forma: multiplique o valor do salário mínimo x 10%.
Ou você pode multiplicar o valor do salário x 0,1, que dará o mesmo valor.
Isso dará 1.039,00 (salário mínimo de 2020) x 0,1 = R$ 103,90.
Se o adicional devido é 20%:
O cálculo será da seguinte forma: multiplique o valor do salário mínimo x 20%.
Ou você pode multiplicar o valor do salário x 0,2, que dará o mesmo valor.
Isso dará 1.039,00 (salário mínimo de 2020) x 0,2 = R$ 207,80.
Se o adicional devido é 40%:
O cálculo será da seguinte forma: multiplique o valor do salário mínimo x 40%.
Ou você pode multiplicar o valor do salário x 0,4, que dará o mesmo valor.
Isso dará 1.039,00 (salário mínimo de 2020) x 0,4 = R$ 415,60.
Lembre-se que o cálculo do adicional de periculosidade não toma como base a total da remuneração do empregado, mas somente o salário mínimo.
Desse modo, é indiferente se o empregado recebe R$ 1.000,00 (um mil reais) ou R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor do adicional será o mesmo, se o grau de exposição for o mesmo.
Por exemplo, se um engenheiro, que tem um salário de R$ 15.000,00 trabalha no mesmo local que um servente, que ganha um salário de R$ 1.200,00, e ambos estão expostos à agentes insalubres de grau médio, ambos irão receber o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, o corresponde ao valor de R$ 207,80.
o que é adicional de insalubridade
Pingback: SÚMULA 136 DO TST - MEU DIREITO TRABALHISTA