0010809-28.2020.5.03.0038 (ROT)

0010809-28.2020.5.03.0038 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. A apresentação de atestado médico falso à empregadora, com a finalidade de justificar faltas ao serviço, encontra tipificação no art. 482, a, da CLT,…

1001031-84.2019.5.02.0036 (ROT)

1001031-84.2019.5.02.0036 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO FALSO. O conjunto probatório demonstrou a conduta faltosa por parte da autora, correspondente à entrega de atestado falso de comparecimento a hospital. E o empregado que assim procede quebra…

RR 21037-58.2016.5.04.0011

RR 21037-58.2016.5.04.0011 A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo…

Sumula n15 TST – ATESTADO

Sumula n15 TST – ATESTADO Sumula n15 TST – ATESTADO ATESTADO MÉDICO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade…