atestado falso justa causa jurisprudência A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO….
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0010809-28.2020.5.03.0038 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. A apresentação de atestado médico falso à empregadora, com a finalidade de justificar faltas ao serviço, encontra tipificação no art. 482, a, da CLT,…
1001031-84.2019.5.02.0036 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO FALSO. O conjunto probatório demonstrou a conduta faltosa por parte da autora, correspondente à entrega de atestado falso de comparecimento a hospital. E o empregado que assim procede quebra…
RR 21037-58.2016.5.04.0011 A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo…
ATESTADO MÉDICO DESCONTO VALE ALIMENTAÇÃO ATESTADO MÉDICO DESCONTO VALE ALIMENTAÇÃO De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este…
QUAL É O CID QUE DÁ JUSTA CAUSA? QUAL É O CID QUE DÁ JUSTA CAUSA? Tem dia que você acorda sem vontade de trabalhar, não é? Logo você pensa “vou no médico pegar um…
EXCESSO DE ATESTADO MÉDICO GERA JUSTA CAUSA? EXCESSO DE ATESTADO MÉDICO GERA JUSTA CAUSA? Com efeito, o afastamento do empregado por motivos de doença é assegurado pelo art. 476 da CLT, a saber: “Art. 476…
ATESTADOS MÉDICOS INTERCALADOS OU ALTERNADOS Em primeiro lugar, o que são atestados médicos intercalados ou alternados? Antes de tudo, precisamos saber o que é atestado médico. “O atestado médico é um documento redigido por um profissional…
Prazo para entregar atestado médico QUAL É O PRAZO PARA ENTREGAR DE ATESTADOS MÉDICOS? Antes de tudo, em relação ao prazo para entregar atestado médico, a Legislação trabalhista não estabelece um prazo específico para apresentação…
Sumula n15 TST – ATESTADO Sumula n15 TST – ATESTADO ATESTADO MÉDICO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade…