ART 76 CLT COMENTADO

ART 76 CLT COMENTADO ART 76 CLT COMENTADO DO SALÁRIO MÍNIMO SEÇÃO I DO CONCEITO   Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao…

ART 75-B CLT COMENTADO

ART 75-B CLT COMENTADO ART 75-B CLT COMENTADO  Artigo 75-A.  A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo. Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de…

ART 75-A CLT COMENTADO

ART 75-A CLT COMENTADO ARTIGO 75-A DA CLT  Art. 75-A.  A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo. ART 75-B DA CLT Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho…

ART 67 CLT COMENTADO

ART 67 CLT COMENTADO ART 67 CLT COMENTADO Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade…

ART 66 CLT COMENTADO

ART 66 CLT COMENTADO ART 66 CLT COMENTADO Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ART 66 CLT COMENTADO Este artigo estabelece…

ART 65 CLT COMENTADO

ART 65 CLT COMENTADO ART 65 CLT COMENTADO  Art. 65 – No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número…

ART 64 CLT COMENTADO

ART 64 CLT COMENTADO ART 64 CLT COMENTADO Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art….

ART 63 CLT COMENTADO

ART 63 CLT COMENTADO ART 63 CLT COMENTADO Art. 63 – Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui o participante…

ART 62 CLT COMENTADO

ART 62 CLT COMENTADO ART 62 CLT COMENTADO   Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:               (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) I – os empregados que exercem atividade…

ART 61 CLT COMENTADO

ART 61 CLT COMENTADO ART 61 CLT COMENTADO  Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja…

Art 60 CLT COMENTADO

Art 60 CLT COMENTADO Art 60 CLT COMENTADO Art. 60 – Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho“, ou que neles venham a…