ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO

EMENTA REEXAME DE ACÓRDÃO. ART. 896-C, § 11, ITEM II, DA CLT. TEMA REPETITIVO Nº 0005. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKET. Diante da decisão proferida pelo TST no julgamento do TST-IRR-356-84.2013.5.04.0007, a Turma, em reexame da matéria, decide por alterar o julgamento originário do acórdão, para reformar o Juízo de procedência do pedido e, assim, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, mantendo-se a decisão de origem quanto ao indeferimento ao pagamento do adicional de insalubridade.

(TRT da 4ª Região, 9ª Turma, 0020985-57.2015.5.04.0024 RO, em 29/10/2018, Desembargador Manuel Cid Jardon)

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