ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O QUE É E COMO CALCULAR

O adicional de periculosidade foi criado para remunerar o empregado pelo risco de acidente no ambiente de Trabalho.

Por obvio, que o melhor é que o empregado não esteja exposto a nenhum agente perigosos no exercício de suas atividades laborativas, no entanto algumas atividades por sua própria natureza expõe o empregado ao risco.

O que é adicional de periculosidade?

Adicional de periculosidade é uma gratificação paga o empregado que trabalha exposto a agentes perigosos.

O percentual é de 30% sobre o salário base do empregado.

Legislação

O direito ao adicional de insalubridade está previsto no art.193, § 1º da CLT – Consolidação das Lei Trabalhista.

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”

Além disso, em junho de 2014, foi editada a Lei Nº 12.997 que incluiu no rol de atividade perigosas a atividade de motociclista.

“Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º :

4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.” (NR).”

Quais são as atividades consideradas perigosas?

As atividades consideradas perigosas são aquelas em que o trabalhador exerce exposto a:

– inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; conforme inciso I do art. 193 da CLT.

– roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, conforme II do art. 193 da CLT.

– as atividades de trabalhador em motocicleta, conforme parágrafo 4º do art. 193 da CLT.

Assim como se vê, o rol das atividades perigosas é taxativo, ou seja, somente pode ser considerado atividades perigosas àquelas estabelecidas em lei.

Remuneração do Adicional de Periculosidade

Com efeito, a empresa pagará ao empregado além do salário a que tem direito, um adicional de 30% sobre o salário base, conforme parágrafo 1º do art. 193 da CLT.

Como Calcular o Adicional de Periculosidade

Suponhamos que o empregado recebia por mês R$ 1.000,00.

Sendo assim, o cálculo se dará da seguinte forma: multiplique o valor de R$ 1.000,00 x 30%.

Ou você pode multiplicar o valor de R$ 1.000,00 x 0,3, que dará o mesmo valor.

Assim, o resultado desse cálculo dará 1.000,00 x 0,3 = R$ 300,00

Por fim, lembre-se que o cálculo do adicional de periculosidade não toma como base a total da remuneração do empregado, mas somente o salário base, conforme parágrafo 4º do art. 193 da CLT.

Em suma, o salário base é aquele previsto em norma coletiva ou no seu contrato de trabalho.