Sumula n66 – TEMPO SERVICO Sumula n66 – TEMPO SERVICO TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre…
Autor: karladiniz
Sumula n65 TST – VIGIA Sumula n65 TST – VIGIA VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno. Sumula n65 TST…
Sumula n64 TST – PRESCRICAO Sumula n64 TST – PRESCRICAO PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data…
Sumula n63 TST – FGTS Sumula n63 TST – FGTS FUNDO DE GARANTIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a…
Sumula n62 TST – ABANDONO Sumula n62 TST – ABANDONO ABANDONO DE EMPREGO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do…
Sumula n61 TST – FERROVIARIO Sumula n61 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas…
Sumula n60 TST – NOTURNO Sumula n60 TST – NOTURNO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e…
Sumula n59 TST – VIGIA Sumula n59 TST – VIGIA VIGIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art….
Sumula n58 TST – OBRAS Sumula n58 TST – OBRAS PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime…
Sumula n57 TST – RURAL Sumula n57 TST – RURAL TRABALHADOR RURAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se…
Sumula n56 TST – BALCONISTA Sumula n56 TST – BALCONISTA BALCONISTA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo…
Sumula n55 TST – FINANCEIRAS Sumula n55 TST – FINANCEIRAS FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos…
Sumula n54 TST – OPTANTE Sumula n54 TST – OPTANTE OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de…
Sumula n53 TST – CUSTAS Sumula n53 TST – CUSTAS CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo….
Sumula n52 TST – TEMPO Sumula n52 TST – TEMPO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de tempo de serviço (qüinqüênio) é devido, nas condições estabelecidas no art….
Sumula n51 TST – NORMA Sumula n51 TST – NORMA NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20,…
Sumula n50 TST – NATALINA Sumula n50 TST – NATALINA GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária…
Sumula n49 TST – INQUERITO Sumula n49 TST – INQUERITO INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será…
Sumula n48 TST – COMPENSACAO Sumula n48 TST – COMPENSACAO COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação. Sumula n48 TST – COMPENSACAO Precedentes: ERR 5156/1961.,…
Sumula n47 TST – INSALUBRIDADE Sumula n47 TST – INSALUBRIDADE Súmula nº 47 do TST – INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente,…
Sumula n46 TST – ACIDENTE Sumula n46 TST – ACIDENTE ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os…
Sumula n45 do TST – SERVIÇO Sumula n45 do TST – SERVIÇO SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina…
Sumula n44 do TST – AVISO Sumula n44 do TST – AVISO AVISO PRÉVIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou…
Sumula n43 TST -TRANSFERENCIA Sumula n43 TST -TRANSFERENCIA TRANSFERÊNCIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da…
Sumula n42 TST – RECURSO Sumula n42 TST – RECURSO Súmula nº 42 do TST – RECURSO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões…
Sumula n41 TST – QUITACAO Sumula n41 TST – QUITACAO QUITAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente…
Sumula n40 TST – PROCESSO Sumula n40 TST – PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão em processo administrativo, de interesse de…
Sumula n39 TST – PERICULOSIDADE Sumula n39 TST – PERICULOSIDADE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº…
Súmula nº 38 do TST – RECURSO Sumula n38 TST – RECURSO Súmula nº 38 do TST – RECURSO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Para comprovação da divergência justificadora do recurso…
Sumula n 37 TST – PRAZO Sumula n 37 TST – PRAZO PRAZO (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento,…
