Demissão sem justa causa direitos demissão sem justa causa direitos QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA? A princípio esclareço que a dispensa sem justa é aquela que ocorre quando a empresa…
Autor: karladiniz
Nesse sentido, indicam-se os seguintes precedentes, verbis: DIREITO DE IMAGEM – NATUREZA JURÍDICA – INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. A renda auferida pelo atleta profissional de futebol pelo uso de sua imagem por parte do clube que…
“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – A Constituição Federal, em seu art. 133, diz ser o advogado indispensável à administração da Justiça, porém tal dispositivo não trata de honorários, conseqüentemente não revogou o art. 14 da Lei 5.584/70, prevalecendo…
Com relação ao ônus da prova quanto ao recolhimento do FGTS, o TST reviu seu posicionamento conforme ementa abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida. Agravo de Instrumento provido….
Essa linha de pensamento funda-se na lógica de que se as provas restam empatadas, nenhuma sobressaindo em relação à outra, é porque a parte detentora do ônus não se incumbiu de trazer aos autos provas…
“EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE…
A atual jurisprudência do TST não admite o acúmulo dos adicionais: “RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. 1. A jurisprudência dominante dessa Corte é no sentido de…
Quanto será o valor das parcelas do Seguro Desemprego? Quanto será o valor das parcelas do Seguro Desemprego? Para saber o valor de cada parcela do seguro desemprego, o trabalhador deverá observar a tabela a…
MULTA DO ART 477 DA CLT MULTA DO ART. 477 DA CLT MULTA DO ART. 477 DA CLT – Os documentos demonstram que a reclamante recebeu as verbas rescisórias que a reclamada entendia devidas, tempestivamente,…
DIFERENCAS VERBAS RESCISORIAS – ART477 DIFERENCAS VERBAS RESCISORIAS – ART477 EMENTA: DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. O reconhecimento da existência de diferenças de verbas rescisórias não gera…
FERIAS EM DOBRO- PAGAMENTO FERIAS EM DOBRO- PAGAMENTO FÉRIAS EM DOBRO. CONCESSÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. O pagamento em dobro das férias e do terço constitucional previsto no art. 137 da CLT…
FERIAS – DESCUMPRIMENTO PRAZO LEGAL FERIAS – DESCUMPRIMENTO PRAZO LEGAL FÉRIAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. Não comprovado pelo reclamado o pagamento das férias dentro do prazo legal, nos termos do art. 145…
FERIAS – PAGAMENTO EXTEMPORANEO FERIAS – PAGAMENTO EXTEMPORANEO Ementa: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450 DO C.TST. As fichas financeiras colacionadas pela ré não a socorrem, uma vez que apenas…
FERIAS -PAGAMENTO EM DOBRO FERIAS -PAGAMENTO EM DOBRO FÉRIAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. Não comprovado pela reclamada o pagamento das férias dentro do prazo legal, é devido o pagamento em dobro, incluído o…
Sumula n 82 do TST ASSISTENCIA Sumula n 82 do TST ASSISTENCIA ASSISTÊNCIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o…
Sumula n 81 TST – FERIAS Sumula n 81 TST – FERIAS FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados…
Súmula nº 80 TST – INSALUBRIDADE Sumula n 80 TST – INSALUBRIDADE súmula 80 tst Súmula nº 80 do TST – INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade…
Sumula n 79 – TEMPO SERVICO Sumula n79 – TEMPO SERVICO TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de antiguidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base. …
Sumula n78 TST – GRATIFICACAO Sumula n78 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais,…
Sumula n77 TST – PUNICAO Sumula n77 TST – PUNICAO PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que…
Sumula n76 TST – HORAS Sumula n76 TST – HORAS HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante…
Sumula n75 TST – FERROVIARIO Sumula n75 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas…
Sumula n74 TST – CONFISSAO Sumula n74 TST – CONFISSAO CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I – Aplica-se a confissão à parte que,…
Sumula n73 TST – DESPEDIDA Sumula n73 TST – DESPEDIDA DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no…
Sumula n72 TST – APOSENTADORIA Sumula n72 TST – APOSENTADORIA APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no §…
Sumula n71 TST – ALCADA Sumula n71 TST – ALCADA ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que…
Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Sumula…
Sumula n69 TST – RESCISAO Sumula n69 TST – RESCISAO RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato…
Sumula n68 TST – PROVA Sumula n68 TST – PROVA PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É do empregador…
Sumula n67 TST – GRATIFICACAO Sumula n67 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não…
