Súmula 71 TRT2 – Escala Súmula 71 TRT2 – Escala Súmula 71 – Escala 12×36. Validade. Lei. Norma coletiva. Necessidade de previsão. (Res. TP nº 03/2017 – DOEletrônico 12/05/2017) É válida a escala 12X36, desde…
Autor: karladiniz
Súmula 70 TRT2 – Intervalo Súmula 70 TRT2 – Intervalo Súmula 70 – Intervalo intrajornada não previsto em lei. Limite máximo de duas horas diárias observado. Efeito. (Res. TP nº 03/2017 – DOEletrônico 12/05/2017) O…
Súmula 69 TRT2 – Arbitragem Súmula 69 TRT2 – Arbitragem Súmula 69 – Arbitragem. Homologação de rescisão do contrato de trabalho. Invalidade. (Res. TP nº 03/2017 – DOEletrônico 12/05/2017) É inválida a homologação de rescisão…
Súmula 68 TRT2 – Jornada Súmula 68 TRT2 – Jornada Súmula 68 – Jornada de trabalho. Escala 12×36. Ausência de norma coletiva ou lei que a autorize. Efeitos pecuniários. (Res. TP nº 03/2017 – DOEletrônico…
Súmula 67 TRT2 – FGTS Súmula 67 TRT2 – FGTS Súmula 67 – FGTS. Prescrição trintenária e quinquenal. Modulação. (Res. TP nº 01/2017 – DOEletrônico 19/04/2017) A declaração de inconstitucionalidade do art. 23, § 5º,…
Súmula 66 TRT2 – Estabilidade Súmula 66 TRT2 – Estabilidade 66 – Estabilidade da gestante. Indenização. Marco inicial. Data da dispensa. (Res. TP n. 01/2017 – DOEletrônico 19/04/2017) O marco inicial da indenização devida à empregada gestante…
Súmula 65 – Horas extras Súmula 65 – Horas extras 65 – Horas extras. Compensação dos valores pagos no curso do contrato. Critério de compensação. (Res. TP n. 01/2017 – DOEletrônico 19/04/2017) As horas extras comprovadamente…
Súmula 64 TRT2 – Jornada Súmula 64 TRT2 – Jornada 64 – Jornada semanal de 40 horas. Apuração do salário/hora. Divisor 200. (Res. TP n. 01/2017 – DOEletrônico 19/04/2017) Para a jornada semanal de 40 horas o…
Súmula 63 TRT2 – Gratificação Súmula 63 TRT2 – Gratificação 63 – Gratificação por tempo de serviço (anuênio). Norma coletiva. Integração na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. (Res. TP n. 01/2017 –…
Súmula 62 TRT2 – Declaração Súmula 62 TRT2 – Declaração 62 – Declaração incidental de inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Município de Guarulhos que trata da revisão geral anual – artigo 37, inciso X,…
Súmula 61 TRT2 – Adicional Súmula 61 TRT2 – Adicional 61 – Adicional de insalubridade. Operador de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão na NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE. Insalubridade não…
Súmula 60 TRT2 – Periculosidade Súmula 60 TRT2 – Periculosidade 60 – Adicional de periculosidade com base na Lei n. 12.740. Vigência. Necessidade de regulamentação. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016) A Lei n. 12.740 só…
Súmula 59 TRT2 – Prestacões Súmula 59 TRT2 – Prestacões 59 – Prestações periódicas. Condenação em parcelas vincendas. Contrato de Trabalho ativo. Possibilidade. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016) O contrato de trabalho é obrigação de…
Súmula 58 TRT2 – Escala Súmula 58 TRT2 – Escala 58 – Escala 4×2. Previsão em norma coletiva. 12 horas diárias. Invalidade. Feriados trabalhados, remuneração em dobro. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016) 1) É invalida…
Súmula 57 TRT2 – Maquinista Súmula 57 TRT2 – Maquinista 57 – Intervalo intrajornada. Maquinista ferroviário. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016) O artigo 71, CLT se aplica ao maquinista de trem, assegurando-lhe o direito ao…
Súmula 56 TRT2 – ECT Súmula 56 TRT2 – ECT 56 – ECT. Progressão horizontal por antiguidade, por merecimento e compensação. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016) I) Progressão horizontal por antiguidade. As progressões horizontais por…
Súmula 55 TRT2 – Turnos Súmula 55 TRT2 – Turnos 55 – Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Validade da jornada de oito horas prorrogada por acordo coletivo. Pagamento de horas extras. (Res. TP n. 05/2016 – DOEletrônico…
Súmula 53 TRT2 – Caieiras Súmula 53 TRT2 – Caieiras 53 – Lei Orgânica do Município de Caieiras. Art. 92. Princípio da Simetria. Art. 61, §1º, II, “a” da Constituição Federal. Ofensa. (Res. TP n. 04/2016 –…
Súmula 52 TRT2 – Simetria Súmula 52 TRT2 – Simetria 52 – Município de São Paulo. Art. 97 da Lei Orgânica. Vício de iniciativa. Princípio da Simetria. Princípio da Separação dos Poderes. Afronta ao art. 37,…
Súmula 51 TRT2 – Prazo Súmula 51 TRT2 – Prazo 51 – Prazo recursal – Recesso forense – Suspensão de sua contagem. (Res. TP n. 01/2016 – DOEletrônico 02/02/2016) O período do recesso forense, de 20 de…
Súmula 50 TRT2 – Horas Súmula 50 TRT2 – Horas 50 – Horas extras. Cartões de ponto. Ausência de assinatura do empregado. Validade. (Res. TP n. 01/2016 – DOEletrônico 02/02/2016) A ausência de assinatura do empregado nos…
Súmula 49 TRT2 – Danos Súmula 49 TRT2 – Danos 49 – Danos morais. Juros de mora e atualização monetária. Termo inicial. (Res. TP n. 01/2016 – DOEletrônico 02/02/2016) Nas condenações por dano moral, os juros de…
Súmula 48 TRT2 – Acordo Súmula 48 TRT2 – Acordo 48 – Acordo de compensação. “Semana espanhola’’. Acordo tácito. Invalidade. Necessidade de prévia negociação por meio de norma coletiva. (Res. TP n. 01/2016 – DOEletrônico 02/02/2016)…
Súmula 47 TRT2 – Jornada Súmula 47 TRT2 – Jornada 47 – Jornada de trabalho. Escala 12X36. Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. (Res. TP n. 06/2015 – DOEletrônico 11/12/2015) Os domingos trabalhados no regime…
Súmula 46 TRT2 – Licença Súmula 46 TRT2 – Licença 46 – Licença prêmio. Empregado público. Município de Guarulhos. Indevido. (Res. TP n. 06/2015 – DOEletrônico 11/12/2015) A licença prêmio prevista no artigo 89, XIX, da Lei…
Súmula 45 TRT2 – Sindicato Súmula 45 TRT2 – Sindicato 45 – Sindicato. Substituição processual. Banco do Brasil. Horas extras além da 6ª diária. Cargo específico. Direito individual não homogêneo. Ilegitimidade. (Res. TP n. 06/2015 – DOEletrônico…
Súmula 44 TRT2 – Caixa Súmula 44 TRT2 – Caixa 44 – Caixa Econômica Federal. Plano de Cargos e Salários de 1989. Validade das condições criadas pela norma interna. Impossibilidade de promoção automática por merecimento. (Res….
Súmula 43 TRT2 – Fundação Súmula 43 TRT2 – Fundação 43 – Fundação Casa. Agente de apoio socioeducativo. Adicional de periculosidade. Artigo 193, II, da CLT. NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. (Res….
Súmula 42 TRT2 – Prêmio Súmula 42 TRT2 – Prêmio 42 – Prêmio incentivo. Lei n. 8.975/94. Natureza indenizatória. Estrita observância da lei que o instituiu. Princípio da legalidade. (Res. TP n. 06/2015 – DOEletrônico 11/12/2015) O…
Súmula 41 TRT2 – Aviso Súmula 41 TRT2 – Aviso 41 – Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) Conta-se o prazo prescricional a…
