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Artigos da CLT comentados, com referências doutrinárias, Súmulas e Jurisprudências.
Art 40 da CLT- Comentado Art 40 da CLT- Comentado O que diz o artigo 40 da CLT Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova: (Redação dada pela Lei nº 13.874,…
Art 39 da CLT – Comentado Art 39 da CLT – Comentado O que diz o artigo 39 da CLT Art. 39 – Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sobre a não…
Art 38 da CLT – Comentado Art 38 da CLT – Comentado O que diz o artigo 38 da CLT Art. 38 – Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado…
Art 37 da CLT – Comentado Art 37 da CLT – Comentado O que diz o artigo 37 da CLT Art. 37 – No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão…
Art 36 da CLT – Comentado Art 36 da CLT – Comentado O que diz o artigo 36 da CLT Art. 36 – Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art….
Art 29 da CLT – Comentado Art 29 da CLT – Comentado O que diz o artigo 29 da CLT art 29 clt Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis…
Art 16 da CLT – Comentado Art 16 da CLT – Comentado O que diz o artigo 16 da CLT Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no…
Art 15 da CLT – Comentado Art 15 da CLT – Comentado O que diz o artigo 15 da CLT Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da…
Art 14 da CLT – Comentado Art 14 da CLT – Comentado O que diz o artigo 14 da CLT Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada…
Art 13 da CLT – Comentado Art 13 da CLT – Comentado O que diz o artigo 13 da CLT Art. 13 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o…
Art 12 da CLT – Comentado Art 12 da CLT – Comentado O que diz o artigo 12 da CLT Art. 12 – Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei…
ART. 11-A DA CLT – COMENTADO ART. 11-A DA CLT – COMENTADO, O que diz o artigo 11-A da CLT: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos….
ART. 11º DA CLT – COMENTADO Assim diz o artigo 11 da CLT: Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais,…
Art 10-a da CLT – Comentado Art 10-a da CLT – Comentado O que diz o artigo 10-A da CLT Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao…
Art 10 da CLT – Comentado Art 10 da CLT – Comentado Art. 10 – Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. COMENTÁRIOS AO ART. 10º DA…
Art 9 da CLT – Comentado Art 9 da CLT – Comentado Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos…
Art 8 da CLT – Comentado Art 8 da CLT – Comentado Art. 8º – As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela…
Art 7 da CLT – Comentado Art 7 da CLT – Comentado Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada…
Art 6 da CLT – Comentado Art 6 da CLT – Comentado Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que…
Art 5 da CLT- Comentado Art 5 da CLT- Comentado Art. 5º – A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. COMENTÁRIOS AO ART. 5º DA CLT O art. 5º…
Art 4 da CLT – Comentado Art 4 da CLT – Comentado Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens,…
Art 2 da CLT – Comentado Art 2 da CLT – Comentado Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação…
Art 1 CLT – Comentado Art 1 CLT – Comentado Art. 1º – Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Trata-se de uma Lei Especial,…
