RO 0000923-57.2017.5.06.0351 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO. Na acepção legal do art. 1º da lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico, este é o que presta…
Autor: karladiniz
RO 0000151-53.7201.7.52.2000 Ementa EMPREGADA DOMÉSTICA. EXERCÍCIO ESPORÁDICO DA FUNÇÃO DE BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O art. 456, parágrafo único, da CLT dispõe que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o…
JURISPRUDENCIA CITAÇÃO POR WHATSAPP jurisprudencia citação por whatsapp RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO…
ROT 0000193-27.2021.5.09.0091 EMENTA CITAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO. APLICATIVO DE TROCA DE MENSAGENS. WHATSAPP. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DO CITANDO. NULIDADE. Considerando-se as previsões contidas na Lei nº 11.419/2006 e na Resolução CNJ nº 354,…
AP 0020226-44.2020.5.04.0016 EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO. WHATSAPP. Sendo o processo do trabalho regido pela regra da impessoalidade, é desnecessária a realização da citação pessoalmente, sendo válida a citação realizada via WhatsApp com certificação de seu…
RHC 159560 RS 2022/0016163-4 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS . CITAÇÃO POR WHATSAPP . VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. Inteiro…
ART 74 CLT COMENTADO ART 74 CLT COMENTADO – Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) 2º Para os estabelecimentos com mais…
Portaria n 576/41 MTB Portaria n 576/41 MTB Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio Departamento de Administração Serviço de Comunicações Portaria Ministerial n. SCm-576, de 6 de janeiro de 1941 PRIMEIRA SECÇÃO O Ministro de…
Portaria n. 3.626/91 MTB Portaria n. 3.626/91 MTB DOU de 14.11.1991 Dispõe sobre o registro de empregados, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro de horário de trabalho. O Ministro…
RR 1090-39.2017.5.17.0005 RR 1090-39.2017.5.17.0005 EMENTA AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PORTUÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA SBDI-1 DO TST….
ART 73 CLT COMENTADO Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 %…
ARE 874.859 AgR AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 874.859 MATO GROSSO DO SUL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) :ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGDO.(A/S)…
Art. 72 – Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de…
INEPCIA PETICAO INICIAL – EMENDA INEPCIA PETICAO INICIAL – EMENDA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCOERÊNCIA LÓGICA ENTRE A NARRATIVA DOS FATOS NARRADOS E O PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Muito embora o…
O que é adicional de insalubridade ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – QUEM TEM DIREITO E COMO CALCULAR O adicional de insalubridade foi criado para remunerar o empregado pela exposição à agentes insalubres no ambiente de Trabalho….
O que é adicional de periculosidade o que é adicional de periculosidade ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O QUE É E COMO CALCULAR O adicional de periculosidade tem o objetivo de remunerar o empregado pela exposição…
O aviso prévio indenizado conta como “um mês” para cálculo para receber o seguro desemprego? Com toda a certeza, o aviso prévio indenizado importa em integração ao tempo de serviço para todos os fins legais,…
Conclusão ao juiz o que significa Conclusão ao juiz o que significa Todos buscam realizar o acompanhamento do seu processo trabalhista acessando o andamento do processo on line. No entanto, se deparam com nomenclaturas…
O que significa ato ordinatório praticado O que significa ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO PRATICADO – O QUE SIGNIFICA Muitas pessoas buscam acompanhar sozinho o andamento do seu processo on line. No entanto, deparam com…
Lei do menor aprendiz atualizada 2022 Lei do menor aprendiz atualizada 2022 DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre…
MEU CUNHADO MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA? MEU CUNHADO MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA? A dúvida de hoje é MINHA CUNHADA MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA? A dúvida que surge é se no caso do…
ÚLTIMO RESULTADO DAS LOTERIAS DA CAIXA ÚLTIMO RESULTADO DAS LOTERIAS DA CAIXA Confira o último resultado das loterias da caixa, hoje foram sorteados os números de 4 (quatro) loterias. Os sorteios aconteceram na noite desta…
MEGA SENA DE HOJE RESULTADO MEGA SENA DE HOJE RESULTADO A Mega-Sena (concurso – 2604), que teve o prêmio previsto de R$ 32 milhões, teve as seguintes dezenas sorteadas, a saber: 16 – 17 –…
CID Z763 O QUE SIGNIFICA CID Z763 O QUE SIGNIFICA Com efeito, o CID Z76.3 é o código para “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças. CID Z76.3: o…
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO – O QUE SIGNIFICA ATO ORDINATÓRIO PRATICADO – O QUE SIGNIFICA Muitas pessoas buscam acompanhar sozinho o andamento do seu processo on line, a fim de saber como está o seu processo….
QUERO O RESULTADO DA QUINA DE HOJE QUERO O RESULTADO DA QUINA DE HOJE – 24/06/2023 A Quina (concurso – 6172), com prêmio previsto de R$ 200 milhões, teve os seguintes números sorteados, a saber:…
LOTOFÁCIL SORTEIO DE HOJE LOTOFÁCIL SORTEIO DE HOJE – 24/06/2023 A Lotofácil (concurso – 2846), que deve distribuir em torno de R$ 1,3 milhões para quem acertar as 15 dezenas, apresentou o seguinte resultado, a…
ULTIMO RESULTADO DIA DE SORTE ULTIMO RESULTADO DIA DE SORTE Inicialmente, com prêmio previsto de R$ 1,5 milhões, em 24/06/2023, o Dia de Sorte (concurso – 775) teve o seguinte resultado, a saber: 08 –…
LOTOMANIA RESULTADO DE HOJE LOTOMANIA RESULTADO DE HOJE Inicialmente, com prêmio previsto de R$ 9 milhões, em 23/06/2023, a lotomania (concurso – 2485) teve o seguinte resultado: 02 – 05 – 06 – 07 –…
TIMEMANÍA RESULTADO DE HOJE TIMEMANÍA RESULTADO DE HOJE – 22/06/2023 A Timemania, concurso 1952, inicialmente com prêmio previsto de R$ 700 mil apresentou o seguinte resultado, a saber: 05 – 07 – 18 – 35…
