Salário Mínimo Regional RS Salário Mínimo Regional Rio Grande do Sul LEI RS Nº 15.284, DE 30 DE MAIO DE 2019 DOE/RS: 31.05.2019 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do…
Autor: karladiniz
Salário Mínimo 2020 O Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo de 2020 que passará do atual valor de R$ 998,00 para o valor de R$ 1.031,00. No entanto, o Ministro da Economia, Paulo…
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL RJ SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL RJ – Lei Nº 8315 DE 19/03/2019 Publicado no DOE – RJ em 20 mar 2019 SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL…
Salário Mínimo O que é o Salário Mínimo? É o menor valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus empregados/colaboradores/funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Ou…
INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 72 DA CLT. JURISPRUDÊNCIA TRT1. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 72 DA CLT. JURISPRUDÊNCIA TRT1. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 72 DA CLT. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E NORMA INTERNA DA RECLAMADA. CAIXA…
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência da parte em audiência, em que deveria prestar depoimento, devidamente notificada, implica na confissão ficta,…
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JURISPRUDÊNCIA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JURISPRUDÊNCIA. HORAS EXTRAS. \”SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada…
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. O deferimento da recuperação judicial não desonera a empresa do correto pagamento das verbas trabalhistas. Não havendo quitação…
COMPANHIA DOCAS – JURISPRUDÊNCIA TRT1 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. TRANSPOSIÇÃO DO PUCS PARA O PCES. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando a alegação de enquadramento incorreto do trabalhador no momento da implementação de…
JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado o caráter eminentemente protelatório com o manuseio dos Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, é dever do Judiciário…
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JURISPRUDÊNCIA EMENTA DOMINGUES BORGES & CIA LTDA – ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR/GESTOR. SÓCIO DE FATO. Conforme a teoria objetiva…
JURISPRUDÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA IPCA-E TRENSURB. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TRD ATÉ 25-03-15 E IPCA-E A CONTAR DE 26-03-15. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…
CORREÇÃO MONETÁRIA IPCA-E JURISPRUDÊNCIA EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas…
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in…
INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EPIs EFICAZES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EPIs EFICAZES. Comprovado nos autos que o trabalhador utilizava EPIs capazes de atenuar os níveis de ruído a patamar inferior ao limite de tolerância previsto…
ARBITRAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO JURISPRUDÊNCIA EMENTA HORAS EXTRAS. ARBITRAMENTO DA JORNADA. Estando a empregadora obrigada a manter o registro dos horários de trabalho, os documentos apresentados em Juízo devem ser idôneos, sob pena de…
JUSTA CAUSA REVERSÃO JURISPRUDÊNCIA EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam…
BANCO DE HORAS – HORAS EXTRAS EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A despeito da existência de previsão normativa autorizando a implementação do regime compensatório sob a modalidade banco de horas,…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JURISPRUDÊNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JURISPRUDÊNCIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. Comprovado que a reclamante, no exercício das suas funções, como técnica…
JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955,…
JURISPRUDÊNCIA PENHORA ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Ainda que não tenha sido averbado o contrato de compra e venda no registro de imóveis, a transferência do…
PETIÇÃO INICIAL ACIDENTE DE PERCURSO PETIÇÃO INICIAL ACIDENTE DE PERCURSO EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO ___ VARA DO TRABALHO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ. BELTRANO CA…
CONTRATO DE TRABALHO MODELO CONTRATO DE TRABALHO EXPERIÊNCIA NOME DA EMPRESA, empresa estabelecida nesta cidade na Rua ………….. , Bairro …….., doravante denominada EMPREGADORA e ……………………………………………………………….., brasileiro, estado civil………….., residente e domiciliado ………………………………………,…
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ABONO PECUNIÁRIO PETIÇÃO INICIAL ABONO PECUNIÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO ___ VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO/RJ. BELTRANO CA SILVA, brasileira,…
JURISPRUDÊNCIA – AVISO PRÉVIO – AUXÍLIO-DOENÇA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 371 do TST, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente…
JURISPRUDÊNCIA DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. AVISO PRÉVIO RECURSO ORDINÁRIO. DA ESTABILIDADE DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO AVISO PRÉVIO. A jurisprudência consolidada do C. TST, na Súmula nº 244, é…
JURISPRUDÊNCIA – AVISO PRÉVIO TRABALHADO SEM REDUÇÃO DA JORNADA AVISO PRÉVIO TRABALHADO SEM REDUÇÃO DA JORNADA OU LIBERAÇÃO POR SETE DIAS CORRIDOS. NULIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL. O descumprimento do disposto no artigo 488 da CLT acarreta…
JURISPRUDÊNCIA – ESTABILIDADE DE GESTANTE- AVISO-PRÉVIO JURISPRUDÊNCIA – ESTABILIDADE DE GESTANTE- AVISO-PRÉVIO RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Ainda que os cálculos da evolução gestacional não sejam 100% precisos,…
JURISPRUDÊNCIA – PRESCRIÇÃO – PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO JURISPRUDÊNCIA – PRESCRIÇÃO – PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A projeção do…
JURISPRUDÊNCIA – PLANO DE DEMISSÃO – AVISO PRÉVIO JURISPRUDÊNCIA – PLANO DE DEMISSÃO – AVISO PRÉVIO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI). IMPLEMENTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. A implementação do Plano de Demissão Incentivada ocorreu…
