ART. 59-A DA CLT – COMENTADO

ART. 59-A DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 59A da CLT Art. 59-A.  Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo…

ART. 57 DA CLT – COMENTADO

ART. 57 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 57 da CLT Art. 57 – Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais,…

ART. 52 DA CLT – COMENTADO

ART. 52 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 52 da CLT Art. 52 – O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à…

ART. 51 DA CLT – COMENTADO

ART. 51 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 51 da CLT Art. 51 – Incorrerá em multa de valor igual a 3 (três) vêzes o salário-mínimo regional aquêle que, comerciante ou não,…

ART. 50 DA CLT – COMENTADO

ART. 50 DA CLT – COMENTADO   O que diz o artigo 50 da CLT   Art. 50 – Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas…

ART. 49 DA CLT – COMENTADO

ART. 49 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 49 da Art. 49 – Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras  de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade,…

ART. 48 DA CLT – COMENTADO

ART. 48 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 48 da CLT   Art. 48 – As multas previstas nesta Seção serão aplicadas pela autoridade de primeira instância no Distrito Federal, e pelas…

ART. 47 DA CLT – COMENTADO

ART. 47  DA CLT – COMENTADO   O que diz o artigo 47 da CLT Art. 47.  O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor…

ART. 40 DA CLT – COMENTADO

ART. 40  DA CLT – COMENTADO   O que diz o artigo 40 da CLT   Art. 40.  A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:            (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)…

ART. 39 DA CLT – COMENTADO

ART. 39  DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 39 da CLT Art. 39 – Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sôbre a não existência de relação de emprêgo ou sendo…

ART. 38 DA CLT – COMENTADO

ART. 38  DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 38 da CLT Art. 38 – Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá…

ART. 37 DA CLT – COMENTADO

ART. 37  DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 37 da CLT Art. 37 – No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito,…

ART. 29 DA CLT – COMENTADO

ART. 29  DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 29 da CLT   Art. 29.  O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores…

ART. 16 DA CLT – COMENTADO

ART. 16 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 16 da CLT Art. 16.  A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).           (Redação dada…

ART. 15 DA CLT – COMENTADO

ART. 15 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 15 da CLT Art. 15.  Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a…

ART. 14 DA CLT – COMENTADO

ART. 14 DA CLT – COMENTADO O que diz o artigo 14 da CLT Art. 14.  A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.           (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)…