ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. Reconhecida a existência de doença ocupacional após a cessação do…

ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS   EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora a legislação trabalhista contenha previsão de sanção pecuniária para a hipótese de não pagamento das parcelas…

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. JURISPRUDÊNCIA EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Atentando-se ao fato de que o Poder Judiciário tem que permitir às partes, dentro do devido processo legal, a produção…

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS

EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS – JURISPRUDÊNCIA   EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. É inválido o regime na modalidade banco de horas, quando impossibilitado o conhecimento e a fiscalização do sistema de créditos e débitos,…

CHAMAMENTO AO PROCESSO

CHAMAMENTO AO PROCESSO – JURISPRUDÊNCIA   EMENTA CHAMAMENTO AO PROCESSO. Inobstante a possibilidade de chamamento ao processo na Justiça do Trabalho, esta modalidade não é cabível ao caso em tela, posto que não houve manifestação…

JURISPRUDÊNCIA FGTS PARCELAMENTO

JURISPRUDÊNCIA FGTS PARCELAMENTO   RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA. FGTS. PARCELAMENTO. A existência de parcelamento administrativo da dívida junto à Caixa Econômica Federal não obsta o direito do empregado de ver satisfeita de forma imediata da…

JURISPRUDÊNCIA DANOS MORAIS “CHEERS”

JURISPRUDÊNCIA DANOS MORAIS “CHEERS” INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “CHEERS”. A participação do empregado em reuniões motivacionais em que é entoado o cântico “Cheers” é passível de gerar os sentimentos de humilhação, vergonha e constrangimento, atingindo…

JURISPRUDÊNCIA DANOS MORAIS REVISTA PESSOAL

JURISPRUDÊNCIA DANOS MORAIS REVISTA PESSOAL DANOS MORAIS. REVISTA PESSOAL DIÁRIA. A revista pessoal do trabalhador ofende o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição, submetendo o empregado à discriminação injustificada, sob constrangimento…